Há mais cidadãos comuns do que servidores públicos matriculados nos cursos gratuitos sobre direitos humanos na Escola Virtual de Governo . De forma virtual e gratuita, a plataforma conta atualmente com 29 capacitações disponibilizadas dentro do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), uma política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) coordenada pela Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos (AEDH), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Em 2023, mais de 226 mil inscrições foram realizadas por 162 mil pessoas. “O dado indica que há retorno à Escola Virtual de Governo para os cursos do MDHC. Ou seja, mais de uma matrícula por pessoa foi realizada”, aponta a titular da AEDH, Letícia Cesarino. Ao todo, 86,5 mil certificações foram emitidas.

Do total das pessoas que procuraram formação por meio da plataforma do governo federal, 60 mil são servidores públicos – 37% do total de inscritos. Já a prevalência das matrículas é maior no público formado por mulheres.

Além disso, o ano de 2023 apresentou pico em matrículas, tendo o segundo e terceiro maiores trimestres em quantidade de matriculados, perdendo apenas para o segundo trimestre de 2020, quando ocorreu a pandemia de Covid-19, o que demonstra o interesse crescente do público por conteúdos relacionados a direitos humanos.

Para 2024, outros novos 25 cursos deverão entrar no catálogo, o que levará a mais de 50 formações gratuitas para toda a população (veja abaixo os temas em reformulação e expectativa de lançamentos).

Conheça os cursos com inscrições abertas do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos

Revisões e lançamentos

Na atual gestão, a AEDH, em consonância com a mudança de paradigma adotada pela nova perspectiva em direitos humanos no Brasil, empenhou-se ainda na reformulação de cursos já oferecidos anteriormente e descontinuados nos últimos anos. É o caso da capacitação “ Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ ”. O curso foi retirado de oferta em 2019. A retomada dessa capacitação foi realizada em maio de 2023 e, até o fechamento do terceiro trimestre deste ano, contava com mais de 12 mil matrículas.

“O PNEC-DH, uma parceria com a Enap, é um dos programas mais robustos da área de educação e cultura em direitos humanos, abrangendo um amplo escopo de públicos-alvo e temáticas no campo dos direitos humanos. O aumento na quantidade de inscrições durante o ano de 2023 em tendência superior a anos anteriores demonstra a demanda crescente por esse tipo de conteúdo”, apontou a assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Letícia Cesarino.

“A transversalidade do programa é evidenciada pela articulação com diversos parceiros internos [outras secretarias e áreas do MDHC] e externos [outros ministérios e organismos internacionais] para a produção e divulgação de cursos”, continuou a gestora.

Foi também realizada a revisão do curso sobre “Direitos dos imigrantes e orientações para o atendimento”, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações, com atualização de informações sobre as políticas públicas ofertadas no país. Ressalta-se que o catálogo do PNEC-DH está passando por revisão em parceria com todas as áreas envolvidas, interna e externamente ao MDHC.

Entre as novidades de 2023, o lançamento do curso Direitos Humanos e Saúde Mental – curso permanente Damião Ximenes Lopes marcou episódio histórico do Brasil. Com esta formação, o Brasil cumpriu integralmente a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Ximenes Lopes versus Brasil. A capacitação foi lançada em abril de 2023 e, até o final do segundo trimestre deste ano, contava com 21 mil matrículas.

Expectativa

Para 2024, a expectativa é de que mais 25 cursos, que estão em formulação pelo MDHC em parceria com a Enap, sejam lançados ao longo do ano. Serão capacitação voltadas aos direitos das pessoas com deficiência, promoção e defesa dos direitos das mulheres, racismo religioso, direitos humanos e meio ambiente e noções introdutórias sobre discurso de ódio.

Completam a lista temáticas como cidadania indígena, memória da escravidão, participação e controle social na execução de penas, estratégias de inteligência emocional aplicadas às rotinas penitenciárias, letramento racial no serviço público, promoção da saúde de pessoas LGBTQIA+ e trabalho escravo doméstico.

Orçamento

O investimento da AEDH total no ano de 2023 foi de R$ 2,7 milhões em recursos próprios para projetos voltados para educação e cultura em direitos humanos. A dotação atualizada ao final do ano de 2023 é, portanto, cinco vezes maior que o valor realizado da área durante todo o governo anterior.

Além disso, houve ainda o acréscimo de emendas parlamentares no valor de R$ 3,6 milhões para implementação de projetos em todas as regiões do país.

OUTRAS AÇÕES

Mostra Cinema e Direitos Humanos – Este ano, a AEDH retomou um dos carros-chefes da área, a Mostra Cinema e Direitos Humanos, que havia sido descontinuada pela gestão anterior. A edição de 2023 é executada pela Universidade Federal Fluminense, e ocorre em todas as unidades federativas do país – nas capitais e também em pontos descentralizados nas grandes cidades e no interior.

Em 2023, o aporte da AEDH para a ação foi de R$ 1,5 milhões, complementados por R$ 500 mil da parceria com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. O evento de relançamento foi realizado no mês de dezembro em Niterói, com a presença do ministro Silvio Almeida e do homenageado da edição da Mostra, o cineasta Silvio Tendler, e contou com o lançamento do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.

“A Mostra é uma ação estratégica da área não apenas por ter alcance nacional e potencial de capilarização incremental, mas também por trabalhar conjuntamente os dois eixos da AEDH, educação e cultura articulando exibições de filmes em cineclubes, pontos de cultura e outros ambientes com a realização de oficinas sobre o uso do audiovisual para educar sobre direitos humanos”, explicou a assessora especial.

Participação social – Em 2023, houve ainda retomada do diálogo com a sociedade civil, por meio de processos de escuta com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e a realização, em agosto de 2023, do primeiro Seminário de Educação em Direitos Humanos e Democracia, com participação de representantes de todas as regiões do Brasil.

“Além disso, foi reinstalado o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNECDH), agora por meio de Decreto, o que garante maior institucionalidade e permanência deste importante estrutura de participação social”, acrescenta Letícia Cesarino.