Com a nova decisão, Paulão volta a exercer o mandato sem risco imediato de perda da vaga no parlamento federal
O deputado federal Paulão retomou oficialmente o mandato na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 21, após decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Dias Toffoli foi o relator responsável pela medida que devolveu a cadeira parlamentar ao petista.
Com a nova decisão, Paulão volta a exercer o mandato sem risco imediato de perda da vaga no parlamento federal. A mudança também provoca a saída do ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque, que havia assumido a cadeira na última sexta-feira (15), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
A disputa judicial teve origem em questionamentos envolvendo a regularidade de candidaturas e a distribuição das vagas referentes às eleições de 2022. Na ocasião, a retotalização dos votos alterou o cálculo das cadeiras na bancada alagoana da Câmara dos Deputados, resultando na saída de Paulão e na posse de Nivaldo Albuquerque.
Durante o recurso apresentado ao TSE, a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) e o próprio parlamentar alegaram que não participaram do processo desde o início por conta de um suposto sigilo indevido na tramitação da ação. Segundo a defesa, o conhecimento sobre o caso ocorreu apenas quando o julgamento já estava em andamento, comprometendo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ao analisar o agravo regimental, Dias Toffoli entendeu que, em situações que envolvem possível perda de mandato eletivo, o recurso deve possuir efeito suspensivo automático, conforme prevê o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Com isso, os efeitos da decisão anterior ficaram suspensos até uma análise mais aprofundada do mérito da ação.
Apesar da retomada imediata do mandato por Paulão, o caso ainda seguirá em discussão no TSE. O julgamento definitivo poderá confirmar a atual composição da bancada alagoana ou provocar nova alteração nas cadeiras federais do estado.