O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é o que possui a menor taxa de congestionamento entre as cortes estaduais do Nordeste, segundo o relatório Justiça em Números 2026 (ano-base 2025), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O índice é de 52,4%.
Levando em conta todos os tribunais de justiça do País, o de Alagoas apresenta a quarta menor taxa, atrás apenas dos TJs de Goiás (47,6%), Roraima (50%) e Amapá (52,2%).
A taxa de congestionamento mede o percentual de processos que permanecem pendentes ao final do ano, em relação ao total de processos que o tribunal precisou administrar. Quanto menor a taxa, melhor o desempenho dos tribunais.
De acordo com o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, o resultado demonstra o comprometimento de magistrados e servidores com uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente.
“Nosso compromisso é continuar aprimorando a gestão e acelerando o julgamento e a baixa dos processos, garantindo que a sociedade alagoana receba uma resposta judicial célere, de qualidade e capaz de assegurar direitos”, afirmou o desembargador.
Execução
Na fase de execução, na 1ª instância, a taxa de congestionamento apresentada pelo TJAL é de 44%, a menor do Nordeste e a segunda menor do País, atrás apenas do TJ do Amazonas (39%). Na execução fiscal, a Corte Alagoana também se destaca nacionalmente com a segunda menor taxa (20%).
Para o juiz Thiago Morais, auxiliar da Presidência do TJAL, os números refletem um esforço contínuo do Poder Judiciário alagoano para dar mais efetividade à prestação jurisdicional, especialmente na fase de execução, que historicamente é a etapa mais desafiadora em todo o País.
“A taxa de congestionamento na execução costuma ser mais alta porque envolve processos em que já houve decisão, mas a efetiva satisfação do direito, como o pagamento, a entrega do bem ou o cumprimento da obrigação, ainda depende de diligências que muitas vezes escapam ao controle direto do juízo, como a localização de bens e devedores”, explicou.
Segundo o magistrado, manter esse índice baixo é fundamental porque é nessa fase que o cidadão sente, na prática, o funcionamento da justiça. “Não basta obter uma sentença favorável se ela não se converte em resultado concreto. Um índice de congestionamento baixo significa celeridade, mas também reflete a confiança de que o Judiciário entrega não só decisões, mas soluções efetivas para quem busca seus direitos”, reforçou.
Assessoria