O governador Teotonio Vilela participou nesta segunda-feira (9), em Brasília, de reunião dos governadores do Nordeste com o relator do projeto do Pré-Sal na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), onde foi discutido o modelo de partilha dos royalties do pré-sal. “O que os governadores do Nordeste querem é uma distribuição justa e equitativa dos royalties que o petróleo brasileiro vai gerar”, defendeu o governador alagoano.
Acordo entre lideranças partidárias determinou para esta segunda à noite a discussão do projeto, que vai a votação nesta terça-feira (10) na comissão especial que analisa a proposta. Na semana passada, a polêmica em torno da distribuição dos royalties causou o adiamento da votação. Dois dos projetos já foram aprovados pelas respectivas comissões especiais (PLs 5939/09 e 5940/09). Os quatro projetos, no entanto, estão na pauta de sessões extraordinárias do Plenário a partir desta semana.
Segundo os governadores, há uma receita de US$ 11 bilhões de royalties do pré-sal e mais US$ 11 bilhões de participações especiais. Com a exploração na nova camada, há estimativa de que a receita chegue a US$ 65 bilhões, com a alíquota passando de 10% para 15%.
A reunião com o deputado Henrique Alves é resultado do XI Encontro de Governadores dos Estados do Nordeste, que aconteceu na última sexta-feira (6) em Fortaleza, considerado pelo governador Teotonio Vilela como um dos mais importantes deste fórum de governadores. “Nós tiramos desse encontro a proposta de um projeto de desenvolvimento para o Nordeste, com investimentos previstos de 21 milhões de dólares para as áreas de logística, transporte, energia, estradas e saneamento.
O aporte desses recursos será de instituições financeiras, como é o caso do Banco Mundial, que já manifestou interesse em investir US$ 3 bilhões na região; Banco Interamericano de Desenvolvimento, com mais US$ 3 bilhões; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, com US$ 6 bilhões; governo federal, com US$ 6 bilhões e outros US$ 3 bilhões de contrapartida para os estados.
“Esses investimentos vão acudir uma região pobre e carente que ao longo dos anos foi injustiçada”, acrescentou Teotonio.
O Fórum de Governadores vai propor aos Ministérios da Fazenda e de Relações Institucionais a formação de um consórcio para a execução desses investimentos. Caso não seja possível, os investimentos serão feitos por excepcionalidades dos Estados, já que mesmo se houver algum impedimento burocrático, os governos têm acesso à Profisco — a linha de crédito do BNDES e PEF — que compensa perdas com o Fundo de Repasse aos Estados. Esses investimentos serão executados no prazo de quatro a cinco anos.