A terceira campanha de recuperação fiscal (Refis) da Prefeitura de Maceió continua recebendo os contribuintes que querem negociar dívidas em atraso com o município.
Iniciado no começo do mês de outubro, o Refis dá a chance ao contribuinte de acertar as contas com o fisco com um desconto de até 90% nas multas e juros, caso opte pelo pagamento à vista da dívida.
No parcelamento, que pode ser em até 60 meses, o desconto nas multas e juros cai para 70%. Podem ser negociados débitos em atraso de IPTU, ISS ou até mesmo das infrações aplicadas pelos órgãos do município.
O atendimento para negociação vem sendo feito na nova sede da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), na Rua Pedro Monteiro, no Centro da cidade. A secretaria vai funcionar em horário especial até o dia 29 de dezembro: das 8 até as 17 horas.
Segundo a secretária Marcilene Costa, a estrutura do novo prédio permite que qualquer guichê faça o atendimento do Refis, agilizando o pagamento dos tributos em atraso.
A maior parte dos débitos inscritos na Dívida Ativa do município corresponde à inadimplência com o IPTU. O imposto corresponde a 50% do valor total da dívida e a Finanças espera abaixar esse índice para 20%.
A Secretaria de Finanças espera negociar bem mais que os R$ 49,5 milhões da última edição do Refis, realizada no início do ano passado.
Desse total, R$ 10 milhões foram levantados com o pagamento da cota única de impostos atrasados.