Secretário Epitácio Correia anunciou pagamento do piso em seu pronunciamento
Aconteceu nesta segunda-feira, 11 de julho, no Theatro Sete de Setembro, em Penedo, o 1º Encontro de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da região, evento realizado com o objetivo de abordar a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória, da valorização e regulamenta o reajuste do piso salarial destas duas categorias.
O encontro regional contou com a participação da presidente da Confederação dos Agentes de Saúde e de Endemias (CONACS); Ilda Angélica Correia; e do presidente da Federação dos Agentes de Saúde e Endemias em Alagoas (FEDACS), Jader Albuquerque; além do secretário municipal de Saúde, Epitácio Correia, entre outras autoridades.
O evento foi organizado pela comissão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Penedo, que tem à frente o servidor público municipal Márcio Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Ainda durante o encontro, o secretário Epitácio Correia divulgou em seu pronunciamento que a Prefeitura de Penedo vai pagar o piso nacional para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), frisando que o pagamento tem data retroativa, conforme calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde.
“A gente estava acompanhando toda a tramitação da proposta do governo federal no Congresso e mais recentemente, o Ministério da Saúde emitiu as portarias sobre o repasse para as duas categorias”, explicou Correia.
Para que o ganho salarial chegue aos trabalhadores e trabalhadoras, o prefeito Ronaldo Lopes determinou a elaboração da regulamentação para análise e aprovação do Poder Legislativo Municipal, ajuste necessário para que a iniciativa passe a vigorar em Penedo.
Assim que a alteração estiver regulamentada em Penedo, quem atua como ACS receberá o complemento do piso nacional referente aos meses de maio e junho, conforme prevê o efeito retroativo que para quem trabalha como ACE é válido a partir de junho.
No final de julho, as duas categorias receberão integralmente o novo piso nacional, no valor de dois salários mínimos.
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