Os prefeitos de Alagoas, que há mais de um mês desenvolvem ações para mostrar à população o que vem acontecendo com os municípios, também estão engajados para o dia 23 de outubro “Dia Nacional em Defesa dos Municípios”. Nas 102 cidades, todo o material de esclarecimento enviado pela Confederação Nacionalpara auxiliar os gestores municipais nesta mobilização inédita está sendo distribuído .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se dedica à luta municipalista e é a idealizadora da ação em parceria com as entidades estaduais e prefeituras de todo o País. Em todas as regiões brasileiras, gestores municipais estão se articulando para fazer, mais uma vez, um importante movimento para fortalecer este movimento. Uma cartilha, elaborada pela entidade, abrange as reivindicação mais importantes para os Municípios atualmente – principalmente nas áreas de Educação e Saúde. Além dela, também foram enviados um DVD e estudos com dados específicos sobre os números da crise em cada Município. Esses números também serão encaminhados pela Associação dos Municípios Alagoanos – AMA -a todos os parlamentares do Estado e entidades da sociedade civil organizada.
Pautas da mobilização
No tema Educação, o ponto mais preocupante são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos Municípios é de R$ 4,6 bilhões.
Na Saúde, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha destaque. De acordo com Ziulkoski, a aprovação da Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde no País. “Somente em 2008, gestores investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde. É mais que os 15% exigidos na Lei”, reforça