Depois de uma longa reunião sobre a exigência do cumprimento da carga horária para o funcionamento do PSF em Alagoas, a procuradora federal Niedja Kaspary deu novo prazo aos municípios para que façam a adaptação do Programa de Saúde da Família.
“A atual jornada dos médicos fica mantida e a AMA vai elaborar um documento em conjunto com Secretaria Estadual e Cosems fazendo um diagnóstico do programa em Alagoas e as medidas que estão sendo tomadas, em todas as esferas, diante das dificuldades existentes, disse o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Abrahão Moura.
A reunião aconteceu a pedido da AMA para esclarecer as dificuldades do programa criado pelo governo federal e que enfrenta um desfinanciamento ao longo dos últimos anos.
Criado em 1996 , o PSF teve apenas 18% de reajuste desde então, o que tem obrigado aos gestores um aporte superior a 15% . Estudo da Confederação Nacional dos Municípios aponta um custo mensal de R$ 28 mil para o funcionamento de uma equipe do PSF. Hoje o repasse federal está entre R$ 6 mil e R$ 9 mil reais.
A recomendação expedida pelo MPF determina a adoção de providências para proibir o descumprimento, por parte dos profissionais da saúde cadastrados, da jornada de 40 horas semanais exigindo, também, a fixação da relação dos profissionais lotados com respectivos horários de atendimento em locais públicos do município.
Através da AMA , a procuradora tomou conhecimento dos ajustes que o Ministério da Saúde está propondo e que devem ser publicados até o final de maio.
Pelo menos essa é a garantia que foi dada pelo diretor de Atenção Básica do MS, Heider Pinto, ao vice-presidente da AMA, prefeito Palmery Neto. O Secretário Estadual de Saúde, Alexandre Toledo também apresentou a preocupação dos secretários de todo o país com o problema e assegurou que a discussão sobre a atenção básica é uma prioridade da próxima reunião do Conselho de secretários estaduais, municipais e da tripartite.
A procuradora Niedja Kaspary entendeu a expectativa dos gestores e a vontade de oferecer saúde pública de qualidade , através de boas condições de trabalho e remuneração digna aos profissionais da saúde. Ao ampliar o prazo para o cumprimento da recomendação relativa ao horário dos profissionais, manteve a cobrança para as demais exigências da recomendação do MPF, entre elas respostas individualizadas de cada prefeitura a respeito da situação do programa na cidade, disse o presidente da AMA.
Para prefeitos, governo e conselhos o prazo atende de forma emergencial , mas todos vão se manter vigilantes quanto a necessidade urgente do governo federal rever as metas e o financiamento do PSF