O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) aprecia nesta terça-feira, 2, a partir das 14h, no Salão dos Conselhos do Palácio República dos Palmares, em Maceió, aquela que é, seguramente, a maior pauta de sua história, com mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental. Solicitações se referem a postos de combustíveis, regularização de empresas que fazem extração de areia para a construção civil nos rios Paraíba e Mundaú, como também grandes empreendimentos pretendem iniciar a construção de seus negócios em Alagoas.
O excesso de matérias na pauta é fruto, sobretudo, do acúmulo de processos decorrente das atividades de fim e de começo de ano, além das ações de fiscalização do Ministério Público para regularização ambiental de várias cadeias de atividades econômicas impactantes — como no caso das atividades realizadas por empresas que fazem extração de areia para a construção civil.
Seguem na lista de discusão a apreciação de empreendimentos imobiliários, passando por equipamentos de transmissão de energia e até uma Casa de Farinha, para uso comunitário, no município de São Sebastião, sob o patrocínio da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Dos empreendimentos imobiliários, sobretudo ligados à indústria do Turismo, entram na pauta, entre outros, o pedido da empresa Massagueira Empreendimentos Ltda. para licença de implantação do Loteamento Ilha da Lagoa, localizado no distrito Massagueira de Baixo, em Marechal Deodoro.
Na mesma linha, a construtora Halbreich, que pretende inaugurar um projeto hoteleiro de alto valor de mercado, requer licença de operação para uma adutora que deverá fazer captação de águas na área da Fazenda Pituba, zona rural de Coruripe.
Ainda no município de Coruripe, a Itacap Um Empreendimentos requer licença prévia do Cepram para a construção do condomínio localizado na rodovia AL-101-Sul. Outra licença diz respeito a um empreendimento localizado na rodovia AL-101 Norte, sob a denominação de Sol Salinas Hotelaria e Serviços, no distrito de Ipioca, em Maceió. Finalmente, Rosa do Sol Turismo requer licença de operação para Gunga Poranga Hotel, na Barra de São Miguel, empreendimento que já recebeu essa licença do governador Teotonio Vilela, “ad referendum” do Conselho — a ser avaliada pela corte.
Devido a sua importância, a sessão do Cepram dispõe também o pedido de licença ambiental prévia da Engenharq Ltda. para a construção de 1.938 casas populares do Residencial Brisa do Lago, no bairro de Olho D’água dos Cazuzinhas, em Arapiraca.