O desembargador Cezário Siqueira Neto deferiu nesta segunda-feira, 13, por liminar, pela ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Magistério (Sintese) no último dia 23 de maio. O desembargador, na liminar, determinou a imediata suspensão do movimento grevista sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil ao sindicato.
“O direto de greve não é soberano, estando, por consequência, sujeito ao revés administrativo ou judicial, uma vez que, da mesma forma que a Carta Magna assegura aos funcionários públicos o direito de sindicalização e greve, também determina que a administração pública se paute no princípio da efetividade, tornando legítimo o ajuizamento de ações judiciais ou início de procedimentos administrativos inerentes ao bom desempenho da maquina pública. Daí soa impossível deferir liminar cujo conteúdo inexoravelmente engessa o poderio administrativo do Governo do Estado”, considerou Cezário Siqueira, em seu relatório.
“Em juízo de cognição rarefeita, tenho, assim, que não há disparate de tratamento entre os professores de nível I (que receberiam, desde logo, percentual de aumento em torno de 15,86%) e os funcionários dos demais níveis, uma vez que estes últimos, em que pese recebam, até setembro do corrente ano, apenas o reajuste de 5,7% sobre seus vencimentos, em futuro próximo se locupletariam licitamente com a vigência de subsídios reavivados com o mesmo parâmetro aplicado aos profissionais de nível inicial”, afirmou o desembargador em outro trecho do documento.
Convocação
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o Governo de Sergipe reforça a convocação dos professores a retornarem às aulas para evitar maiores prejuízos aos alunos da rede pública estadual. A Assembleia Legislativa de Sergipe (AL/SE) aprovou um reajuste de 15,86% do piso salarial do magistério, com pagamento imediato aos professores do nível I e parcelamento do restante aos professores dos demais níveis, o que garante que nenhum professor de Sergipe ganhará menos que o piso nacional do magistério.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informa que, nos termos da legislação em vigor, o não comparecimento dos professores será considerado como falta ao trabalho e implicará o respectivo corte do ponto. A Seed lembra ainda que o objetivo maior da escola é atender ao aluno e apela aos professores que retornem às aulas e restabeleçam a normalidade do ano letivo.