Juiz Márlon Reis
O juiz Márlon Reis, um dos redatores da lei da “ficha limpa”, palestrou, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), para magistrados, servidores do Poder Judiciário e estudantes de direito. A palestra inaugurou o curso de Direito Eleitoral promovido pela Esmal, em parceria com a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), destinado aos juízes do Estado.
Integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o magistrado explicou que, em 2010, a lei não pode ser utilizada por causa do princípio da anualidade e destacou que, nestas eleições, será interpretada em seus detalhes. “Agora, a lei vai ser aplicada pela primeira vez, mas com uma extensa jurisprudência que nos ajudará bastante”, explicou.
Depois de Márlon Reis, o juiz Luiz Márcio Vitor Alves Pereira, titular da 33ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, também proferiu palestra aos juízes que compareceram à capacitação no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal). As aulas de hoje (21) acontecem das 9h às 12h, voltando às 13h e termina às 19h. Amanhã (22), começa às 8h e segue até às 13h10.
O curso está dividido em dois módulos: “Direito Material Eleitoral” e “Direito Material e Processual Eleitoral”. A carga horária é de 30h. Nos dias 06 e 07 de julho, será dada continuidade à capacitação com aulas ministradas pelo diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luciano Guimarães Malta.
Para receber certificado de aprovação, os juízes devem elaborar um trabalho sobre os temas abordados na capacitação contendo de cinco a dez laudas e entregar no prazo de até 30 dias após o término das aulas. O trabalho deve obedecer a todas as normas estabelecidas pelo edital. Será exigida frequência mínima de 75% sobre o total do curso e nota equivalente ou superior a 6,0.
A Esmal tem como diretor-geral o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, e como coordenador-geral Alberto Jorge de Barros Lima, juiz auxiliar da Presidência do TJ.