Plenário da ALE
O projeto de lei que trata da reestruturação do sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais foi motivo de explanação no plenário, nesta quarta-feira, 28, à noite, após a sessão ordinária. A sessão especial foi proposta pelo líder do governo, deputado Alberto Sextafeira (PSB), e contou com a presença do secretário de Estado da Gestão Pública, Guilherme Lima, do consultor Renato Follador, além de representantes de categorias de servidores públicos estaduais. A matéria está em tramitação na Casa desde o início de outubro.
Follador foi o criador do modelo de previdência do Estado do Paraná. O PrevParaná é hoje, segundo ele, um fundo de pensão que possui um patrimônio de aproximadamente R$ 8,5 bilhões e, somente nesse ano, apresenta um superávit de cerca de R$ 500 milhões. “O modelo proposto ao governo de Alagoas não é exatamente uma cópia do Paraná. Isso porque cada um tem suas diferenças e naquele estado a previdência está em vigor há onze anos”, esclareceu o consultor. Segundo ele, a sua sugestão para Alagoas é a de um projeto mais moderno, apesar de seguir os princípios do outro estado.
De acordo com Follador, sua proposta não representa uma “bomba-relógio”, como costumam ser os modelos previdenciários dos estados. “Alagoas poderá ter um regime de previdência que garanta a aplicação dos recursos arrecadados, evitando o desvio para outros fins, não permitindo que seja apenas uma gestão de determinado governo”, garantiu Follador. Ainda segundo ele, os cerca de R$ 180 milhões que compõem o saldo atual do AL Previdência já são suficientes para implantar a gestão do novo sistema previdenciário.
O secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, explicou que o modelo em discussão garantirá a auto-gestão do fundo previdenciário, porque irá funcionar em paralelo à administração pública. Conforme o secretário, uma entidade irá garantir o equilíbrio para o gerenciamento do programa no Estado.
Debate fundamental
O líder do governo na Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB), disse que o debate sobre a implantação do AL Previdência no Estado é fundamental. Ele ressaltou a importância da matéria para a vida dos servidores. “Porque envolve os funcionários de todos os Poderes – ativos, inativos e pensionistas – para que possamos ter um entendimento coletivo da nova imagem da previdência de Alagoas. E esse debate é fundamental para tal entendimento”, declarou o parlamentar.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas, Ernani Malta, o projeto de lei que institui o AL Previdência traz credibilidade e garantia para os servidores estaduais. “Isso nos deixa tranquilos, embora haja um detalhe importante: o projeto não contempla de imediato os aposentados e os pensionistas. Queremos saber se o Legislativo, nesse momento, vai ter essa compreensão”, observou o sindicalista.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Célia Capistrano, disse que estava conhecendo o projeto na sessão de hoje da Assembleia. Apesar disso, ela falou que a expectativa da categoria, uma das maiores do serviço público alagoano, é que o novo modelo previdenciário acabe com a insegurança dos servidores no momento de sua aposentadoria. “Esperamos que se resolva a questão do fundo previdenciário”, declarou Célia.