Defensor público Hugo Bezerra
A Defensoria Pública ingressou na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, com uma Ação Civil Pública para que os gestores do Estado de Alagoas e do Município de Penedo forneçam leitos para tratamento de crianças e adolescentes viciados em drogas. Ação pede que seja construída uma clínica pública para tratamento compulsório em Penedo, mas enquanto as obras não forem concluídas, seja disponibilizado um tratamento à custa do poder público estadual e municipal, por meio de contrato ou convênio.
“Pedimos que sejam internados as crianças e adolescentes em clínicas ou locais adequados, ainda que em outros Estados, mas que seja assegurado o direito de convivência do menor com seus familiares”, diz um dos Defensores Públicos autor da ação, Hugo Bezerra.
Na ação, a Defensoria Pública prevê ainda que o Estado ou Município pague as passagens e hospedagens para os pais das crianças e adolescentes viciados em drogas para que eles possam acompanhar periodicamente o tratamento dos filhos.
“É preocupante a situação das drogas em relação aos menores de idade, a criminalidade aumenta e crianças e adolescentes são destruídas antes mesmo de completar a infância ou juventude”, complementou um dos Defensores Públicos autor da ação, Hugo Bezerra.
Segundo o Defensor, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê o princípio da absoluta prioridade de políticas públicas e aplicação de recursos públicos para prevenir e remediar o melhor interesse das crianças e adolescentes. “O que se vê em Alagoas e em Penedo é uma omissão de muitos anos em políticas públicas de combate à drogas, especialmente daquelas pessoas que ainda não são adultas e que cada vez mais cedo se viciam em novas drogas”, explica Hugo.
Ele explica que todos os dias em audiências na vara da infância e da juventude de Penedo, são relatados por mães e pais que seus filhos estão dominados pelo crack e que precisam de tratamento especializado para drogas. “Muitas ou quase todas às vezes, o juiz determina que seja feito o tratamento em determinados locais daqui de Alagoas, nesses locais o menor fica pouco tempo e não se cura do vício”, diz.
“Estava mais do que na hora de levar essa omissão de política pública ao poder judiciário. A população está cansada de promessas. A droga destrói famílias, vidas e desestabilizam a comunidade, por isso é questão prioritária de medidas eficazes de combate e prevenção”, afirma Hugo.
De acordo com o Defensor Público, o problema das drogas é questão de saúde pública e necessita de uma atenção especial do poder público. “A ACP é justamente para obrigar o Estado de Alagoas e o Município de Penedo a fornecer, permanentemente, cinquenta leitos de tratamento intensivo, integral e especial a crianças e adolescentes de Penedo que necessitem de uma internação compulsória e não voluntária, não sendo estipulado limite de prazo certo para alta, pois quem deve avaliar se o menor está ou não recuperado é o profissional da medicina”, pontuou o Defensor Público da Comarca de Penedo.