Secretário Luiz Otavio apresentou decreto em que o governo concede dispensa de algumas taxas estaduais
Aproximadamente 400 empresários de microempresas realizaram, nesta sexta-feira (26), o cadastro no Empreendedor Individual. Empreendedores dos municípios de Batalha, Olho Dágua das Flores, Palmeira dos Índios, Porto Calvo, São José da Tapera, Viçosa e Maceió estiveram presentes na cerimônia de lançamento da nova categoria. O governador Teotonio Vilela Filho iniciou o pronunciamento destacando que Alagoas precisa deste segmento e que cada empresário também precisa se desenvolver com o apoio do Estado.
“A pequena iniciativa no mundo inteiro é que abre postos de trabalho e gera renda”, disse o governador. Teotonio Vilela Filho destacou que desde 2007 o governo também está focado na atração de grandes investimentos, mas sem deixar de acompanhar e apoiar os pequenos negócios. Ele exemplificou que, com a vinda do estaleiro Eisa Alagoas S.A., o Estado criará um cenário de movimentação da economia, sendo necessária a existência de pequenos negócios para suprir a demanda que crescerá com a mão de obra que será empregada neste empreendimento.
Na ocasião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otavio Gomes, apresentou o texto do decreto em que o governo concede dispensa, para esse segmento, de algumas taxas estaduais. O secretário explicou que no caso da emissão de nota fiscal avulsa, o empreendedor iria pagar o valor de R$ 16, ocorrendo o mesmo na hora de solicitar a autorização para impressão de documentos fiscais e no pedido de inscrição, alteração ou baixa no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o superintendente do Sebrae Alagoas, Marcos Vieira, a consolidação do Empreendedor Individual abre possibilidades dessas empresas terem acesso aos benefícios do sistema, pois tornam-se conhecidos por essas instituições. Marcos Vieira também lembrou que os empreendedores dessa nova categoria poderão vender para o governo (federal, estadual e municipal), pois possuirá o CNPJ.
“A possibilidade de trabalhar com carga tributária leve facilitará muito a sobrevivência dessas empresas, além de possuir o CNPJ – a ‘Certidão de Nascimento'”, disse o presidente da Federação das Associações Comerciais de Alagoas, Geminiano Jurema.
Empresários — Alguns empreendedores aproveitaram o lançamento do Empreendedor Individual para realizar o cadastro, e assim ter acesso aos benefícios. Um deles foi Marta Simões, que trabalha na área de eventos há 22 anos. De acordo com Marta, a demanda de trabalhos fez com que ela sentisse a necessidade de se formalizar. “Várias empresas que contratavam meus serviços solicitavam o CNPJ e eu não tinha. Agora, formalizada, sinto que faço parte do mercado de trabalho oficialmente”, revelou a empreendedora.
Já a cabeleireira Maria do Amparo, que trabalha há dez anos na área, conta que agora poderá investir mais na sua profissão e oferecer um melhor serviço a seus clientes. “Antes, sem o CNPJ, eu não podia comprar e nem emitir nota fiscal. Agora, que estou legalizada, vou poder aproveitar todos os benefícios e crescer como profissional”, disse Maria.
Conhecendo — Pode ser Empreendedor Individual a pessoa que trabalha por conta própria ou que possui um pequeno negócio para gerar sua renda familiar, mas não tinha acesso a uma rede de benefícios por conta da permanência na informalidade. Essas microempresas devem ter faturamento de até R$ 36 mil por ano e que tenha no máximo um funcionário ou ajudante.
Os empresários que se enquadram nessas questões poderão ter acesso a benefícios como direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros. Para incrementar seu negócio, o Empreendedor Individual abre a possibilidade para tirar o CNPJ, vender para outra empresa ou governo e também permite ter acesso facilitado ao crédito. Essa categoria é incluída no Simples Nacional, que concede isenção dos tributos federais – Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O empresário pode fazer seu cadastro via internet pelo endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo número 0800 570 0800 ou pode tirar dúvidas nas unidades do Sebrae Alagoas e nas Associações Comerciais.