Após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o plenário da Câmara dos Deputados irá analisar projeto de lei, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que aumenta a multa para quem divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta.
Se aprovado, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de quinhentos mil a um milhão de reais. Hoje a Lei prevê detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs para esse crime. A UFIR foi extinta em 2001. Em 2000, ela valia R$ 1,0641
De acordo com o projeto, caracteriza-se também como fraudulenta a pesquisa quando ela for realizada e divulgada até cinco dias antes da eleição e o resultado do respectivo pleito divulgado pela Justiça Eleitoral estiver acima da margem de erro registrada pela entidade ou empresa responsável.
Configura utilização indevida dos meios de comunicação social, a existência de vínculo formal de partido político ou de coligação com a entidade ou a empresa responsável pela divulgação de pesquisa fraudulenta, no período de um ano antes da eleição, sujeitando o candidato beneficiário à cassação do registro ou do diploma.
De acordo com o autor do projeto, as eleições gerais de 2010 mostraram a necessidade de se estabelecer novos parâmetros legais para a regulação das pesquisas de intenção de voto. Em quase todo o país as pesquisas erraram. E a sensação que ficou, segundo ele, não foi de um simples erro, mas de fraude, tamanha a discrepância entre os números das pesquisas e o resultado apurado nas urnas.
“Não se pode deixar de ressaltar os efeitos que as pesquisas produzem não apenas junto ao eleitorado, mas dentro da própria equipe de campanha. Com efeito, a sensação de que um determinado candidato será o vencedor pode acarretar a perda de intenção de votos dos demais candidatos e o desânimo até mesmo das pessoas que estão envolvidas na campanha de quem estiver em desvantagem nas pesquisas”, justifica Rubens Bueno.