A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 21, uma audiência pública, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2013. A iniciativa foi da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que é presidida pelo deputado Gilvan Barros (PSDB).
O projeto de lei foi apresentado pelo secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes que iniciou sua explanação informando que o Grupo Odebrecht está investindo cerca de R$ 1, 1 bilhão em uma nova planta de PVC e MVC que vai transformar Alagoas no maior produtor de PVC da América Latina.
Durante a apresentação do projeto, Luiz Otávio Gomes destacou que além de ser um elemento de integração entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO tem como competência definir as metas e prioridades da administração pública, orientar a LOA, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. “A LDO serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”, explicou.
De acordo com o secretário, a sequência do Programa Alagoas tem Pressa, iniciado em 2011 pelo governo do Estado e que vai até o ano de 2022, é o principal foco do governo para 2013. “Esse programa tem como prioridade a erradicação pobreza extrema do Estado de Alagoas”, assegurou o secretário, explicando que pobreza extrema englobam aquelas pessoas que sobrevivem com R$ 70,00 por mês. Gomes informou ainda que 52,5% dos alagoanos se encontram nessa situação, conforme dados do IBGE.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias contempla as áreas de educação; saúde; segurança pública; desenvolvimento econômico; cultura; meio ambiente; assistência social e gestão pública. Os principais indicadores são as estatísticas relacionadas à pobreza; pobreza extrema; analfabetismo entre os jovens; mortalidade infantil; taxa de homicídios e a concentração de renda em Alagoas.
O deputado Gilvan Barros informou que vai reunir todas as informações colhidas durante os debates e apreciá-las juntamente com os demais integrantes da comissão para, daí, formular o relatório final do projeto de lei da LDO. “Ouvimos todas as sugestões formuladas pelos representantes dos Poderes e da sociedade, agora me reunirei com a Comissão, acataremos o que achar necessário e após a aprovação do relatório final encaminharemos à presidência da Casa. Fizemos aqui uma discussão de alto nível com o objetivo de implementar medidas efetivas para a melhoria da qualidade de vida dos alagoanos”, afirma.
Após a apreciação e votação da matéria pelo plenário, a Casa entra em recesso, só retomando as atividades a partir do dia 1° de agosto.