O plenário da Casa aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21, o requerimento do deputado Gilvan Barros (PDT) convocando uma audiência pública para o dia 16 de novembro objetivando debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria tramita desde o dia 22 de setembro na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que é presidida por Gilvan Barros.
A audiência pública faz parte do cronograma de tramitação da LOA e obedece o que preceituam o Regimento Interno do Poder e a Constituição Estadual. Segundo a proposta encaminhada pelo governador Teotonio Vilela Filho, o Orçamento do Estado para exercício financeiro de 2010 é de 5 bilhões, 739 milhões, 556mil e 280 reais. De acordo com o texto da peça orçamentária, em relação às receitas provenientes de recursos ordinários, o Orçamento apresenta uma diminuição de 97 milhões, 228 mil e 41 reais.