Residencial possui licenças prévia e de instalação emitidas pelo IMA em outro período de gestão
Após receber denúncias de que o conjunto habitacional Vale do São Francisco, composto por 600 casas e localizado em Penedo, estaria lançando esgoto de modo irregular em uma área de nascentes, as equipes de fiscalização e de licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA) foram até o local.
A análise será remetida, nos próximos dias, ao Ministério Público Estadual (MPE), que havia recomendado a vistoria pelo órgão ambiental.
O residencial possui licenças prévia e de instalação emitidas pelo IMA em outro período de gestão. A análise da licença de operação foi suspensa após a recomendação do MPE e o recebimento das denúncias dos moradores da região. Sem o documento, as casas não podem ser entregues e nem ocupadas pelos futuros moradores.
Segundo o gerente de Licenciamento do IMA, Leonardo Vieira, a vistoria no local foi realizada de forma conjunta por técnicos do IMA, MPE e a construtora responsável. A preocupação é que “o lançamento dos efluentes tratados e as águas advindas da rede de drenagem do residencial possam afetar a qualidade da água nas nascentes do entorno do empreendimento”, comentou Leonardo Vieira.
No local, há uma estação de tratamento do esgoto, apenas poderiam ser lançados no meio ambiente os efluentes tratados e dentro dos parâmetros previstos em lei. O empreendedor deverá operar o sistema durante três meses e, após esse prazo, será repassado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Penedo.
Entretanto, durante a vistoria, foi verificado que a saída desses efluentes e da drenagem do empreendimento está a cerca de 450 metros das nascentes e estas já estão com a qualidade comprometida devido à presença de gado pastando no local. Além disso, há captação de água sem outorga ou certidão de dispensa de outorga e visível supressão de vegetação nativa no entorno.
“Uma das coisas que também nos chamou a atenção é que o próprio denunciante está utilizando a nascente de modo irregular, inclusive com a captação da água para piscicultura”, disse o gerente de Licenciamento.
Providências
O proprietário do empreendimento foi notificado para construir um sistema de dissipação de energia no ponto de lançamento de efluentes e drenagem pluvial, recompor a cobertura vegetal, desde o ponto de lançamento até o limite de propriedade e analisar a qualidade atual da água das nascentes.
Quando cumprir as recomendações, o empreendedor poderá receber uma autorização de pré-operação com validade de seis meses, para que seja monitorada a qualidade dos efluentes lançados.
“Todos os resultados deste monitoramento serão enviados ao MPE e, caso seja detectada qualquer alteração na qualidade dos corpos hídricos da região ou a estação de tratamento de esgoto não se apresente eficiente, o IMA interditará o empreendimento, até que seja realizada a adequação no projeto, com vista ao atendimento da legislação vigente”, explicou Leonardo.