A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizam, nos próximos dias 18 e 19, a segunda etapa da capacitação sobre Inspeção de Produtos Derivados do Tabaco em Ambientes Livres do Fumo. Voltada para técnicos municipais, a ação acontece das 8h às 17h, no auditório da Vigilância Sanitária Estadual, em Maceió.
O evento pretende esclarecer os critérios de apreensão, a aplicação de multa e o correto armazenamento de cigarros. Na ocasião, serão abordados de forma prática todos os temas relacionados ao monitoramento do consumo e das políticas de prevenção; a elevação dos impostos incidentes sobre a mercadoria; as proibições quanto à publicidade e a conscientização a respeito dos perigos do produto.
Segundo o diretor da Vigilância Sanitária, Paulo Bezerra, a segunda fase da oficina tem como finalidade munir os inspetores de informações sobre a Lei Federal nº 9.294/96, conhecida como Lei Antifumo, para a realização de fiscalizações. “O objetivo desta etapa é mais uma vez tentar contribuir com a proteção da população contra a fumaça do tabaco”, diz.
Ele destaca que os técnicos dos municípios têm poder de polícia para autuar os estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação. O consumo do fumo nas dependências da loja, a venda de produtos sem licença e a promoção de propaganda de cigarros podem ser punidas com advertência, multa e, até mesmo, interdição do local.
“Esta capacitação se dará em atenção à fiscalização que será realizada em Maceió, como forma de dar prosseguimento à primeira etapa da capacitação, ocorrida em agosto”, lembra o diretor. Ele acrescentou que, além da capital, também participam da atividade os municípios de Penedo, Arapiraca, Barra de São Miguel, Rio Largo, Delmiro Gouveia e Palmeira dos Índios.
Lei Antifumo
A Lei Federal 9.294/96, um importante avanço na política nacional de controle do tabagismo, restringe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes coletivos públicos e privados. Segundo a legislação, o uso é permitido apenas em fumódromos, áreas devidamente isoladas e com ventilação.
O objetivo é proteger a população contra os danos à saúde, decorrentes da exposição à fumaça ambiental do tabaco, em especial aos trabalhadores de restaurantes, boates e outros estabelecimentos comerciais. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 40 mil, dependendo da incidência.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o percentual de fumantes no País passou de 16,2% em 2006 para 14,8% no ano passado. É a primeira vez que o índice fica abaixo dos 15%. O uso de produtos derivados do fumo é a segunda causa de mortalidade no mundo, sendo responsável por uma em cada dez mortes de adultos e perdendo apenas para a hipertensão.