Agentes da Vigilância Sanitária e do Procon orientam donos de bares e clientes sobre a lei que proíbe venda de bebidas a menores de 18 anos
Os bares e restaurantes da orla marítima de Maceió e do Benedito Bentes foram alvo, na noite desta sexta-feira (13), da ação educativa de fiscalização que a Diretoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), está realizando em parceria com o Procon, para coibir a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Até domingo (15), os fiscais estarão fiscalizando supermercados, lojas de conveniências e outros estabelecimentos.
Durante a ação, os técnicos do Procon observaram nos estabelecimentos visitados o cumprimento da Lei nº 7.329, de abril deste ano, que proíbe a comercialização, a oferta, o fornecimento e o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos, mesmo que este tenha a autorização dos pais. O diretor de Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, que acompanhou o trabalho das equipes, explicou que, nesse primeiro momento, a operação é educativa e a abordagem está sendo feita junto aos proprietários, para verificar se estão cumprindo a legislação estadual.
Segundo Paulo Bezerra, o estabelecimento que for identificado durante a fiscalização descumprindo a legislação estadual, estará sujeito a algumas penalidades, como o pagamento de multa que varia de 100 a 2 mil Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (Upfal), que atualmente corresponde a R$ 17,28 e será aplicada de acordo com a infração. O estabelecimento estará sujeito ainda a interdição temporária ou definitiva. Durante a fiscalização, todos os bares e os clientes receberam cópias da lei.
Até dezembro, os plantões ocorrerão a partir de sexta-feira, prolongando-se até o domingo. Bezerra explicou que as equipes serão divididas. Enquanto umas estiverem percorrendo os estabelecimentos, duas ficarão na base, dando suporte às demais.
Ações