O vice-governador de Alagoas, José Wanderley Neto, defendeu nesta quarta-feira (25), na 7ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Codel), em Fortaleza, a liberação de mais recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) para investimento na estruturação dos hospitais de Alagoas. O Estado poderá contratar até R$ 360 milhões do montante de R$ 8 bilhões que serão disponibilizados pelo FNDE para investimento em 2010.
Ele defendeu a medida durante a discussão e votação da Proposição nº 024/2009, de 17 de novembro de 2009, que define as prioridades do Fundo para 2010. “É necessário investir na rede de hospitais como forma de melhorar a assistência aos pacientes, sobretudo os que recorrem ao SUS. Somente no Hospital Santa Casa, representam 60% do atendimento, bem como para os empresários que estão se instalando no Estado”, reforçou.
A sugestão do vice-governador de incluir este item como prioridade de investimento para o próximo exercício foi aceita pelos conselheiros, que apontaram outros segmentos relevantes, como a silvicultura, imobiliário, implementos agrícolas, entre outros.
Na programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2010, ficou estabelecida a distribuição do montante dos recursos por Estado para investimento nos setores de agricultura, pecuária, agricultura familiar, indústria, agroindustrial, comunicação e serviços, turismo e infraestrutura. Dos R$ 8 bilhões disponibilizados como proposta de aplicações para o próximo ano, Alagoas vai receber R$ 360 milhões.
Durante o encontro, foram discutidas e votadas seis proposições. A primeira, de nº 019/2009, trata da renegociação de dívidas operacionais de investimento e custeio contratadas com fruticultores mutuários do FNE. A segunda, de nº 022/2009, define os critérios para aplicação dos recursos referentes a um inteiro e cinco décimos por cento de cada parcela liberada pelo FNDE para o custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional.
Critérios para pesquisa — Segundo o teor da proposição nº 022/2009, ao invés de serem firmados convênios com a Fundação de Amparo à Pesquisa de cada estado, será conferida prioridade aos projetos que atendem uma ou duas das condições listadas pelo documento — difusão da inovação nos setores produtivos; alinhamento com as propriedades definidas com a política de desenvolvimento produtivo (PDP); promoção do adensamento de cadeias produtivas estratégicas para a região, entre outras. A proposição de nº 023/2009 regulamenta os limites de participação do FDNE em até 60% do seu investimento e no máximo 80% do capital de giro.
Com relação à proposição nº 26/2009, que trata do relatório de avaliação das ações do FNE no primeiro semestre de 2009, o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, apresentou os resultados do impacto do Fundo em alguns setores produtivos. Segundo ele, do montante de 8,8 bilhões previstos para serem contratados (emprestados) em 2009, no primeiro semestre foram contratados apenas R$ 3,9 bilhões, tendo Alagoas levado 5,8% deste volume. Um dos pontos altos do debate se deu com a forma como a Sudene fatia o bolo de recursos por projetos. O investimento este ano, de mais de 80% de recursos na Transnordestina, foi criticada por alguns conselheiros, a exemplo da secretária de Estado de Minas Gerais, Elbe Brandão.
| Ela considerou injusto centrar a totalidade de investimento financeiro basicamente em um projeto. Outra pauta que rendeu polêmica foi referente à Minuta de Regulamentação de liquidação de dívidas do FNE, apesar de não ter sido submetida à votação. O impasse se deu porque um dos itens da minuta prevê que mesmo o cliente fazendo acordo e quitando a dívida, fica impedido de contrair empréstimos junto a bancos federais ou privados. |  |
Como os conselheiros não chegaram a um consenso, o presidente da Sudene, Paulo Fontana, propôs que, na próxima reunião do Conselho, sejam levados atos necessários para votação, sem o direito de pedido de vistas ao documento ou impedimento semelhante. “Quem tiver em desacordo vota contra, mas não poderemos protelar mais a decisão”, disse. Participaram da reunião governadores, secretários de Estado de áreas econômicas, do Ministério da Fazenda e de entidades ligadas à indústria. A reunião foi coordenada pelo governador do Ceará, Cid Gomes, e intermediada pelo superintendente da Sudene, Paulo Fontana.