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Política

Vetos a projetos de parlamentares são votados na ALE

O plenário da Assembleia Legislativa começou, nesta quarta-feira, 26, a votar os vetos governamentais aos projetos de lei que se encontram na Casa. No total, foram discutidos e votados cinco vetos do Governo do Estado aos seguintes projetos de lei:

1. De autoria do deputado Maurício Tavares (PTB), autoriza o Governo do Estado a criar o Selo de Responsabilidade Ambiental para os municípios ecologicamente corretos, no âmbito do Estado de Alagoas. Por 14 votos contra sete, os deputado mantiveram o veto.

2. De autoria do deputado Jeferson Morais (DEM), dá nova redação ao artigo 17 da lei 6.555/2004, ampliando e três para seis meses o pagamento do IPVA. Por 20 votos contra dois, os deputado derrubaram o veto.

3. De autoria da deputada Thaise Guedes (PSC), torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Alagoas. Por unânimidade, os deputados derrubaram o veto.


4. De autoria do deputado João Henrique Caldas (Solidariedade), institui o Dia Estadual do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. Por 14 votos contra sete, os deputados derrubaram o veto.

5. De autoria do deputado Sérgio Toledo (PDT), dispõe sobre a indicação e contratação pelo Poder Executivo, solicitando a colaboração de corretores de imóveis inscritos no Creci Alagoas e no Cadastro Nacional de Corretores Imobiliários. Por 20 votos contra um, os deputados também derrubaram o veto.