O Diário Oficial desta terça-feira (13) publicou a informação de que cada um dos dez vereadores da histórica cidade de Penedo, localizada no Baixo São Francisco, terá que devolver a quantia estimada em R$ 13,5 mil aos cofres públicos. De acordo com a publicação o dinheiro devolvido pelos edis penedenses será destinado aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.
A devolução da quantia é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que foi firmado entre a Câmara Municipal de Penedo e o Ministério Público Estadual – MPE, representado na oportunidade pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, José Carlos Castro.
Segundo o promotor de justiça o MPE entendeu que os vereadores estavam recebendo subsídios superiores ao que está previsto na Constituição Federal, que determina não poder o salário do vereador ultrapassar os 40% do que ganha um deputado estadual. Pelos cálculos do MPE o salário em Penedo não poderia ultrapassar o montante de R$ 3,8 mil reais.
“No início os vereadores hesitaram em devolver os recursos, mas, sob a ameaça de responderem na justiça pelos valores recebidos a mais, o que é proibido, acharam melhor promover a adequação e formalizar o TAC”, afirmou o promotor.
A partir deste mês que corresponde ao salário de setembro os vereadores passam a receber um salário de R$ 3,8 mil e, desse salário, será descontado 15%, o que equivale ao valor de R$ 570,00. Somando os valores e multiplicando pelos meses que terão o desconto, cada parlamentar terá que devolver R$ 13,5 mil reais.