Câmara de Vereadores aprovou LDO enviado pela prefeitura de Penedo para 2011
Depois de convocar audiência pública para apresentação das contas da prefeitura de Penedo referente ao exercício 2010 e promover uma ampla discussão na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores antes do recesso, os legisladores penedenses aprovaram na tarde desta quarta-feira, 29, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
A dotação orçamentária informada pela prefeitura para custear serviços públicos a partir do próximo ano é de aproximadamente R$ 125 milhões, recursos que poderiam ser remanejados por decreto pelo prefeito Israel Saldanha, proposta derrubada por maioria dos vereadores durante a votação da LOA. Os parlamentares também reduziram de 40% para 30% a suplementação orçamentária e de 25% para 20% o crédito suplementar.
O vereador Alcides Andrade Neto (PR), o Cidoca, incluiu no projeto a possibilidade de os servidores efetivos passarem a atuar na Guarda Civil Municipal, efetivo destinado a zelar pelo patrimônio público do município que já deveria existir na cidade, conforme projeto apresentado por Cidoca anos atrás e que ainda não foi efetivado pela municipalidade.
Além desses pontos, a aprovação da LOA ocorreu de forma consensual, com os vereadores penedenses analisando de forma minuciosa o documento enviado pelo Poder Executivo à Casa de Leis de Penedo e aprovaram sem oferecer nenhuma resistência à proposta orçamentária que servirá para suprir as despesas do executivo no próximo ano.
Audiência Pública
Antes da sessão que aprovou a LOA, os edis do município de Penedo, provocaram o executivo no sentido de participar de uma audiência pública, como proposto pela própria prefeitura em documento enviado à Câmara de Vereadores no início do ano.
A audiência pública para apresentação das despesas referentes a 2010 aconteceu na tarde da última terça-feira (27), quando os legisladores apresentaram suas dúvidas ao secretário municipal de Gestão Pública e Finanças, Carlos Góis.
A apresentação dos balanços do 1º e do 2º quadrimestre de 2010 aconteceu em meio ao debate marcado por questionamentos do vereador Alcides Andrade Neto (PR), o Cidoca, que cobrou maiores esclarecimentos e apontou erros durante a audiência.
Atualizado às 12h10 de 30/12/10