Câmara Municipal de Maceió aprova projetos de lei sobre reajustes para servidores do Legislativo e agentes de trânsito
Os vereadores de Maceió aprovaram, nesta terça-feira (17), um Projeto de Lei que aumenta o salário dos servidores efetivos do Legislativo e outro que reajusta os vencimentos de quase 200 agentes de fiscalização de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
Para passar a valer, os PLs ainda precisam da sanção do prefeito Rui Palmeira (sem partido). Os dois projetos foram votados em Regime de Urgência, em sessão extraordinária.
O aumento para os servidores da Câmara será diferente, de acordo com as seguintes definições:
40% de reajuste: servidores que concluíram curso superior após a edição das leis 5.678/2008 e 6.084/2011 e que não obtiveram vantagens com fundamento em mudança de escolaridade e apresentarem diploma de curso até a data de início de vigência das leis.
20% de reajuste: técnico-administrativos e técnico-legislativos.
5% de reajuste: para os demais servidores da Câmara.
Já o PL para implantação da adequação de valores aos salários dos agentes de trânsito da SMTT é de iniciativa do Executivo, porque o salário que constava no edital para o cargo de agente de trânsito, nível médio, não era o mesmo que vigorava no organograma do Município para a mesma escolaridade.
“Desta forma, havia uma discussão de que teríamos direito a essa adequação, e, graças ao entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), que deu parecer favorável a nossa causa, tivemos a adequação aos vencimentos autorizada. É um projeto que não terá impacto na folha e vai beneficiar, legalmente, aos quase 200 agentes de trânsito de Maceió”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Alagoas (Sidatran-AL), José Glauco.