Vereadores autorizam aumento salarial para servidores da Educação
A Câmara Municipal de Penedo aprovou as duas matérias pautadas para apreciação dos vereadores durante as sessões extraordinárias convocadas pelo Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima) para a manhã desta terça-feira, 11 de julho.
Por unanimidade de votos, os vereadores penedenses autorizaram o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial de 12% para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, com efeito retroativo ao mês de junho. (Projeto de Lei nº 016/2023).
Também com voto favorável de todos parlamentares no plenário, a CMP aprovou a reformulação do Conselho Municipal de Segurança (Projeto de Lei nº 015/2023), aprovado com emenda modificativa do vereador Denys Reis sobre a composição do referido conselho.
A iniciativa que visa dar maior celeridade aos trabalhos do Conselho Municipal de Segurança estabelece que as seguintes instituições indicarão membro titular e suplente: Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura de Penedo, Tribunal de Justiça de Alagoas, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal de Penedo, Ordem dos Advogados do Brasil e Sindicato dos Dirigentes Lojistas.
O Presidente Manoel Messias agradeceu aos edis pela presença e participação nos trabalhos e informou sobre a realização da sessão ordinária na próxima quinta-feira, 13, a partir das 14h30, reunião que antecede o início do recesso parlamentar.
Confira as matérias aprovadas:
LEI MUNICIPAL N.º 1.804-2023.11.07 – AUMENTO AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI MUNICIPAL N.º 1.805-2023.11.07 – ALTERA A LEI Nº .1.518-2015 CONS.MUN.DE SEGURANÇA.