Plenário da Câmara de Vereadores
A Cãmara de Vereadores de Maceió aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (23), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da capitala alagoana no valor de R$ R$ 1,5 bilhão. No total, foram 19 votos a favor e um contra, que foi do vereador João Luiz (DEM).
O relator do projeto foi o vereador Francisco Holanda (PP) que informou que foram apresentadas 18 emendas aditivas e 34 modificativas. Foram rejeitadas cinco emendas. “Analisamos uma a uma, promovendo aprofundada reflexão sobre o teor das mesmas, concluindo que todas as emendas apresentadas encontram-se revestidas de suas formalidades legais”, informou Francisco Holanda.
Todas as emendas, segundo o relator, foram publicadas, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município. Ele disse ainda, que as emendas rejeitadas – 14 no total -, perderam sua essência por já estarem com seus objetivos contemplados no projeto orçamentário, sem prejuízo para a comunidade.
De acordo com o § 5.º do artigo nº 165 da Constituição Federal, a LOA apresentou três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas públicas. Os dois primeiros orçamentos envolvem toda a programação de gastos dos Poderes, seus fundos, autarquias e fundações. Em suma, abrangem toda a administração pública, direta e indireta.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social listam todos os gastos da União, como, por exemplo, os destinados à manutenção da máquina pública, os desembolsos com saúde, educação, defesa, infraestrutura, benefícios previdenciários, folha de pessoal, juros da dívida, bem como todas as receitas que são esperadas para ser arrecadadas.