O vereador por Maceió, Eduardo Canuto (PV) apresentou requerimento para criação da Comissão Especial para estudar a regulamentação vigente das normas de segurança para funcionamento de boates e casas de show em Maceió. O requerimento também foi assinado pelos vereadores Aparecida do Luiz Pedro (PRTB), Kelmann Vieira (PMDB), Wilson Júnior (PDT), Dudu Ronalsa (PSDB), Davi Davino (PP), Antonio Hollanda (PMDB) e Silvio Camelo (PV).
A ideia do Legislativo Municipal é verificar a possibilidade de propor mudanças na legislação que possam evitar tragédias como a que aconteceu em Santa Maria (RS), onde 231 pessoas morreram em um incêndio em uma boate – que não reunia as condições necessárias de segurança.
A criação da Comissão foi discutida com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho (PP). Segundo ele, a CEI vai estudar a legislação vigente que trata de normas de segurança para funcionamento de boates e casas de shows; solicitar o número e endereço de todos os estabelecimentos deste gênero no município, averiguando a regularidade; avaliar os meios de fiscalização, desde a liberação do alvará até a frequência de liberação, além de propor projetos de segurança contra incêndios aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
Por ter sido autor do requerimento, Eduardo Canuto deverá presidir a Comissão. Os demais integrantes serão indicados pelo presidente, respeitando a proporcionalidade partidária.