Representantes do município e do Estado assinaram, no dia 11, com o Ministério Público Federal, um Termo de Adiamento ao Ajustamento de Conduta (TAC) definindo critérios de higiene e segurança para a realização dos jogos do Campeonato Alagoano de Futebol 2010. O município foi representado pelo chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Galvaci de Assis.
A principal preocupação é o cumprimento TAC assinado em outubro do ano passado, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas pelos ambulantes dentro e fora dos estádios bem como em seu entorno. Para o MP, a venda de bebidas no entorno dos estádios nos dias de partida favorece ainda mais a prática de vandalismo, o que gera risco à ordem e ao convívio nesse evento de grande aglomeração.
“Nesta operação de 2010, a abrangência é maior, ou seja, não abordaremos apenas os ambulantes e sim os comerciantes também”, salientou Galvaci. Segundo ele, não será permitida a comercialização e a distribuição de bebidas alcoólicas na calçada frontal dos estádios de futebol de Maceió e no seu entorno em jogos oficiais patrocinados pela Federação Alagoana de Futebol. Os estabelecimentos comerciais deverão obedecer aos horários previstos na cláusula oitava da TAC, ficando impedidos de vender bebidas durante a partida, duas horas antes e duas horas após o seu término.
A proibição abrange os ambulantes e comerciantes que tenham estabelecimento fixo no entorno dos estádios. A SMCCU e a Polícia Militar farão a fiscalização.