Venda de pescado em Penedo gera polêmica em Penedo
Comerciantes que vendem pescado em Penedo denunciaram irregularidades na venda de peixe na maior feira livre da cidade. A principal queixa apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE) está relacionada ao comércio praticado por ambulantes que infringem normas de higiene e desrespeitam normas acordadas para o comércio fora da Banca e do Mercado do Peixe, locais onde a venda acontece, apesar das precárias condições de higiene dos pontos autorizados.
As denúncias encaminhadas ao promotor de justiça José Carlos Castro geraram uma discussão sobre o assunto que foi discutido nesta quarta-feira, 02, na sala de reuniões da prefeitura de Penedo. O local foi solicitado pelo representante do MPE por falta de ambiente com capacidade para atender todos os envolvidos na sede das promotorias de justiça que funcionam em Penedo.
De acordo com os comerciantes que trabalham na Banca do Peixe – local administrado pela Colônia de Pescadores Z 12 – e no Mercado do Peixe, galpão situado na área da feira livre, os ambulantes estão desrespeitando acordo relacionado à venda do pescado na cidade.
Sem refrigeração e expostos ao ambiente
Além de expor peixes em carrinhos de mão sem refrigeração e expostos ao ambiente – o que já seria suficiente para a proibição do comércio, conforme rege as normas de higiene -, os ambulantes estão adquirindo o pescado direto do fornecedor fora do horário estabelecido. A circulação dos ambulantes só deveria acontecer a partir das 10h30, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, acordo que não tem sido respeitado e motivo de prejuízos aos 67 comerciantes que atuam na Banca e no Mercado do Peixe.
Para o promotor de justiça, a situação indica que há um “relaxamento” por parte da prefeitura na fiscalização do setor, acomodação que seria consequência dos projetos elaborados para o funcionamento de uma Ceasa na feira livre de Penedo e também de readequação da Banca do Peixe, propostas que dependem da captação de recursos para serem colocados em prática, conforme foi apresentado durante a reunião. Aldo Toledo, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, afirmou que a pasta tem atuado para coibir as irregularidades, mas os fiscais são alvo de ameaças por parte dos comerciantes reincidentes na prática de ilegalidades.
Uma das propostas lançadas durante o encontro para solucionar esse problema em definitivo é a doação do pescado apreendido para entidades de assistência social. A medida será analisada pelo Ministério Público Estadual e membros da administração da prefeitura que terão quinze dias para apresentar as sugestões. O estudo será apresentado aos comerciantes, com implantação do que for decidido para, no máximo, até o final do mês de fevereiro.