Lei Seca proíbe venda de bebidas alcoólicas durante eleição 2024 em Alagoas – Foto: reprodução
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) anunciou uma portaria que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em Penedo e demais municípios do estado, das 4h às 18h, no próximo domingo, 06 de outubro, dia do pleito eleitoral de 2024. A medida foi divulgada na edição desta quarta-feira, 02, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a SSP/AL, a proibição visa garantir a tranquilidade e a segurança da população durante o processo eleitoral, reduzindo possíveis conflitos e garantindo a ordem pública. Dessa forma, hotéis, bares, restaurantes, vendedores ambulantes e estabelecimentos similares estão proibidos de comercializar bebidas alcoólicas durante o período determinado.
Os infratores que descumprirem a portaria poderão ser punidos com base no artigo 347 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 330 do Código Penal, pelo crime de desobediência.
A fiscalização ficará a cargo das Polícias Civil, Militar e Federal, além de órgãos municipais e entidades como sindicatos e associações de hotéis, restaurantes e bares de Alagoas, que serão oficiados a cumprir a determinação.
Para garantir a segurança do pleito em todos os 102 municípios alagoanos, a Secretaria de Segurança Pública mobilizará mais de oito mil integrantes das forças policiais, incluindo o Corpo de Bombeiros e o Comando de Aviação do Estado (Comave). O planejamento estratégico também contará com o apoio das guardas municipais, que atuarão em parceria com as forças federais e a Justiça Eleitoral.