Candidatos devem comparecer à sede da SEMTHAS
Termina nesta quarta-feira, 22 de março, o prazo para que os 625 candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (Velho Chico II), que tiveram os dossiês analisados e considerados aptos a sorteio pelo Banco do Brasil, possam apresentar os documentos solicitados em portaria divulgada na última semana.
Os candidatos que constam da lista devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), localizada na Avenida Getúlio Vargas, portando documento de identificação com foto, NIS e CPF, no horário de 8:00h às 14:00h, para apresentar cópia dos seguintes documentos:
1. Comprovante de residência;
2. Certidão de nascimento do(s) filho(s);
3. Comprovante de recebimento do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
4. Atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a classificação da deficiência de acordo com o Decreto federal no 5.296/2004.
Após essa fase, um grupo formado por assistentes sociais efetivas do município aplicará os critérios nacionais e adicionais de priorização sobre o universo desses 625 grupos familiares candidatos a beneficiário do programa e, em seguida, seguida realizará o processo de seleção dos candidatos, observando o disposto na Portaria no. 595/2013 do Ministério das Cidades.