Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram sete novas regras para as eleições deste ano. Entre as mudanças, a Justiça Eleitoral quer saber quantos candidatos têm a ficha suja. O documento será digitalizado e colocado à disposição do eleitor na página do TSE na internet. O candidato também terá que apresentar uma declaração de bens, nos moldes daquela apresentada à Receita Federal para a declaração do imposto de renda.
Ao todo, são 17 resoluções apreciadas desde dezembro do ano passado. Hoje foram aprovadas as resoluções sobre doações por meio de cartão de crédito, voto em trânsito, voto dos presos provisórios; atos preparatórios, prestação de contas, registro de candidatos redefinição do número de deputados federais, estaduais e distritais.
As instruções que haviam sido votadas anteriormente tratam de formulários a serem utilizados nas eleições, cédulas oficiais de uso contingente, divulgação de pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral, calendário Eleitoral, modelos das telas de votação da urna eletrônica, identificação biométrica, voto no exterior e cerimônia de lacração e fiscalização das urnas.
Veja as regras aprovadas pelo TSE:
Ficha Suja – o candidato terá que apresentar certidão criminal no registro da candidatura, que será disponibilizada para o eleitor na página do TSE na internet;
Declaração de Bens – o candidato terá que apresentar uma declaração de bens no mesmo formato que ele apresenta na Receita Federal;
Prestação de Contas – todos os partidos terão que abrir uma conta bancária exclusivamente para arrecadação de recursos;
Doação por Cartão de Crédito – não é permitido o uso do cartão dos corporativos e empresariais, além disso, os dados dos doadores terão que ser repassados para à Justiça Eleitoral;
Voto em Trânsito – mesmo que não esteja em seu domicílio eleitoral poderá votar em urnas instaladas nas capitais, mas só para presidente;
Eleição no Cárcere – todos os presos provisórios, bem como os jovens que estão nas unidades de internação terão direito a voto. Só os condenados definitivos não terão este direito;
Vagas na Câmara – as novas regras não alteram a distribuição das cadeiras. Em Alagoas, são nove vagas para deputado federal.