A Vara do Trabalho de Santana do Ipanema leiloará, nesta sexta-feira (18/2), uma fazenda de 780 tarefas (ver fotos no FLICKR) localizada no município de Pão de Açúcar. O leilão terá início às 10h30 e ocorrerá de forma híbrida, presencialmente na sede da Unidade Trabalhista, bem como na sala de audiências telepresenciais, por meio do link: https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais. De acordo com o edital, o imóvel está avaliado em R$ 780 mil. O valor arrecadado será destinado ao pagamento de uma dívida trabalhista referente a um processo que está em fase de execução.
A Fazenda Santa Maria localiza-se a 15 km do centro de Pão de Açúcar; possui uma casa com dois quartos, banheiro, cozinha, alpendre completo, cocho para alimentação de bovinos, poço artesiano e duas barragens. Em sua maior parte, é composta por mata nativa da região sertaneja.
Acesso – Conforme o disposto no Ato Conjunto TRT/AL nº 17, de 10 de novembro de 2021, todos que acessarem as dependências da Vara deverão observar as medidas de distanciamento social e de higiene constantes do Plano de Retomada Gradual instituído pelo Ato Conjunto TRT/AL n º 06, de 13 de agosto de 2020, além do que determina o Ato Conjunto TRT/AL nº 16/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso e circulação nas dependências da Justiça do Trabalho em Alagoas.
Para acessar a sala telepresencial da VT de Santana do Ipanema, o interessado deve instalar previamente o aplicativo de videoconferência Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome.
Lances – Somente poderá oferecer lances on-line a pessoa que estiver com o seu cadastro de arrematante devidamente homologado. Para realizar o cadastramento, o interessado deverá enviar previamente, até o dia 17/2/2022, e-mail para o endereço eletrônico: dir.san@trt19.jus.br; preencher a ficha cadastral anexa ao edital e fazer a juntada (upload) da documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência para as pessoas físicas.
Na oportunidade, o interessado deve informar se já possui certificado de assinatura digital. No caso de pessoa jurídica, é necessário juntar o contrato social da empresa, ficha cadastral do CNPJ e procuração com firma reconhecida, em se tratando de preposto. Ao se cadastrar, o interessado concorda com a utilização das informações apresentadas para que possam ser utilizadas exclusivamente para os próximos leilões a serem realizados pelo TRT da 19ª Região ou por qualquer uma das Varas que integrem a sua jurisdição.
Em caso de posterior alteração das informações cadastradas, é da responsabilidade do lançador atualizar seus dados, sob pena de inviabilizar seus lanços nos leilões seguintes.
Impedimentos – São impedidas de participar da hasta pública as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em leilões anteriores ou criaram embaraços na qualidade de arrematantes em processo de qualquer uma das Varas da 19ª Região.
De acordo com o art. 890 do Código de Processo Civil, também estão impedidos aqueles que estão nas seguintes condições: tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, no tocante aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; servidores públicos em geral no que concerne aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; além de leiloeiros e seus prepostos quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados e advogados de qualquer uma das partes.