O Centro Histórico de Penedo, que recentemente passou por uma grande obra de requalificação urbanística, orçada em aproximadamente mais de 10 milhões de reais, foi novamente alvo da ação de vândalos que corriqueiramente estão destruindo o patrimônio público.
Dessa vez, quatro lixeiras instaladas entre a Caixa Econômica Federal e a Guido amanheceram no chão, quebradas. Tais atitudes têm causado revolta nas pessoas de bem que residem em Penedo e amam a cidade, independentemente de quem sejam seus administradores.
Durante a apresentação do Programa Lance Livre, exibido na Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), na manhã desta sexta, 03, a radialista Martha Martyres falou sobre o assunto e cobrou do poder público e da polícia/justiça uma punição enérgica contra os vândalos que estão agindo principalmente no Centro de Penedo.
“É preciso punir, e logo, quem está destruindo o nosso patrimônio público. Quem faz esse tipo de coisa tem que pagar, nem que seja prestando serviço comunitário. Só assim isso vai acabar e esses vândalos vão entender que destruir o patrimônio público é crime”, declarou a radialista em tom de revolta.
O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.