Um acordo firmado entre Vale do Rio Doce, municípios e governo de Minas Gerais prevê repasses financeiros da empresa visando minimizar para as administrações locais as perdas de arrecadação em decorrência da paralisação de suas unidades.
Entre os termos previstos está a preparação de estudos visando a adoção de um novo enquadramento fiscal que permita ao governo mineiro recolher R$ 107 milhões adicionais por ano a partir de 2020 no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – que incide sobre as vendas de minério feitas pela Vale para siderúrgicas de outros estados.
Além disso, estabelece a possibilidade de repasses retroativos aos últimos cinco anos. De acordo com a Vele, esses retroativos podem chegar a R$ 550 milhões.
Esses acordos decorrem da queda de arrecadação registrada nos municípios, desde os rompimentos das barragens em Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019.
Diante da paralisação de atividades da empresa nestas e em outras localidades, houve queda na arrecadação de tributos pagos, o que prejudicou as contas tanto de municípios como do governo estadual. Recentemente, a prefeitura de Mariana decretou estado de calamidade financeira.