Agora não tem perdão. Os motoristas que forem flagrados, a partir desta quarta-feira (1º), transportando crianças de até sete anos e meio sem o assento apropriado para cada faixa etária estarão sujeitos a sofrer as penalidades previstas na Resolução 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê multa de R$ 191,45, retenção do veículo até que a situação se normalize, e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A diretora de Educação de Trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), Caroline Machado, explicou que o órgão não fará blitzen nas ruas e avenidas da capital alagoana, mas ressaltou que os guardas municipais estarão atentos ao interior dos veículos.
“Se alguma criança estiver sendo transportada de forma irregular, o motorista será abordado imediatamente, pois houve tempo suficiente para que todos se adequassem à lei, ou seja, comprassem as cadeirinhas”, disse Caroline Machado.
A resolução do Contran foi expedida em 2008. À época, o órgão de trânsito deu prazo de um ano para que os motoristas se adequassem à lei. Em junho deste ano, a resolução deveria ter sido posta em prática, mas ficou estabelecida uma prorrogação até 1º de setembro, já que o comércio registrou um grande aumento da procura pelo produto, ao ponto de não haver cadeirinhas nas prateleiras das lojas à disposição dos pais e/ou responsáveis.
De acordo com a Resolução 277, os recém-nascidos – até um ano ou até pesarem nove quilos – devem ser transportados no bebê-conforto; as crianças de um a quatro anos, ou as que possuem de nove a 18 quilos, devem utilizar as cadeirinhas; as que estão na faixa etária de quatro a sete anos e meio, ou que pesam entre 18 e 36 quilos, devem circular no assento de elevação. Já as maiores de sete anos e meio, as que possuem mais de 36 quilos ou têm mais de 1,45m estão aptas a “andar” com o cinto de segurança do próprio veículo.
Há um ano, a SMTT realizou campanhas educativas na porta de hospitais e escolas e em vias públicas, para conscientizar e tirar dúvidas dos pais e responsáveis.