Conscientizar a população acerca da importância de se garantir acessibilidade a todas as pessoas que, por algum motivo, têm a mobilidade reduzida. Com essa finalidade, a Unidade de Saúde José Araújo Silva celebrou, nesta segunda-feira (23), o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência – comemorado no dia 21 – numa ação que mobilizou a comunidade, motoristas e pedestres.
“Essa ação se baseia no depoimento dos próprios usuários, que reclamam muito sobre os obstáculos urbanos que têm que superar para conseguir se consultar, fazer exames ou utilizar qualquer outro serviço na unidade, sendo, muitas vezes, obrigados a disputar o mesmo espaço dos carros. Nossa intenção é fazer com que a população tenha mais atenção com isso no momento de construir seus pavimentos”, afirma Kátia Floripes Bezerra, enfermeira da unidade.
Na ação – realizada com o apoio do Programa de Atenção ao Portador de Deficiência (PAPD) do município, da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL), do Detran/AL e da SMTT – os profissionais de saúde chamaram a atenção das pessoas com uma faixa destacando o tema, realizando palestra, distribuindo folhetos educativos e orientando acerca de tratamento como fisioterapia e equipamentos como muletas, cadeiras de roda, órteses e próteses, que podem ser obtidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Presente à atividade, o presidente da ADEFAL, Luiz Carlos Santana, elogiou a iniciativa da equipe da US José Araújo Silva lembrando que atividades como essa ajudam a despertar a população para o transtorno causado por barreiras arquitetônicas como as calçadas desniveladas e sem rampas, muitas vezes provocados pela falta de atenção dos moradores com quem precisa se locomover, mas tem o que ele chama de mobilidade reduzida.
“Os problemas causados pela falta de acessibilidade também afetam gestantes, idosos e obesos. No caso dos portadores de algum tipo de deficiência – que chegam hoje a 26% da população alagoana, ou seja, cerca de 700 mil pessoas – esses obstáculos acabam mantendo essas pessoas dentro de suas casas, impedindo sua participação na sociedade. A acessibilidade é um direito, uma questão de cidadania e temos que lutar permanentemente por isso”, frisa Santana.
Legislação
A principal lei brasileira que rege o assunto a Lei de Acessibilidade – Decreto de Lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Por ser federal, ela vale em todos os estados do país, mas, estados e municípios ainda possuem legislações locais próprias que tratam da acessibilidade. Na capital alagoana, as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida já vigoravam desde 2001, por meio da Lei de nº 5.163, de 11 de dezembro, de autoria do então vereador Gerônimo Ciqueira.