Locais terão 15 dias para desfazer os chiqueiros
A Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou, nesta quarta-feira (8), inspeções educativas e ambientais para combater a criação irregular de suínos em Maceió. A ação zoossanitária aconteceu no bairro Rio Novo e foi motivada por denúncias encaminhadas à UVZ pela população.
Junto com a equipe de guardas municipais da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), os profissionais da UVZ visitaram cinco currais de suínos – criadouros proibidos por lei- que trabalhavam de forma irregular, trazendo sérios riscos à saúde da população. Foram encontrados 302 porcos nos locais.
“Recebemos denúncias da existência de uma pocilga irregular aqui no Rio Novo e viemos verificar, mas, durante a ação, fomos informados de que, além desta, existiam mais quatro na região. Notificamos todos os locais e demos o prazo de 15 dias para retirada dos animais. Além disso, deixamos agendada, com todos os proprietários, uma reunião para a próxima segunda-feira com o intuito de aprofundar as orientações educativas e definir, em conjunto, o destino dos animais e a melhor forma de regularizar a situação”, explicou o coordenador geral da UVZ, Marcos Vasconcellos.
O coordenador reforçou, ainda, a importância da ação para o controle de zoonoses- doenças transmitidas de animais para os humanos- e para a proteção do meio ambiente.
“A maioria dessas pocilgas não funcionam de forma adequada e trazem muitos riscos à saúde humana e ao meio ambiente, principalmente porque não há destinação correta dos dejetos. Por esse motivo, essas ações são tão importantes”, disse.
Após o prazo de 15 dias, estipulado pela UVZ para extinção da criação ilegal dos porcos, os profissionais da UVZ retornarão aos locais inspecionados para observar se as pocilgas foram, de fato, eliminadas. Não havendo o cumprimento da determinação, os proprietários receberão multa, auto de infração e um termo de apreensão dos animais.
Legislação
A Lei 4.227/93, o Código Sanitário de Maceió, regula no município de Maceió os direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem-estar individual e coletivo dos seus habitantes. Além disso, dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde e aprova normas sobre promoção, proteção e recuperação da saúde. E, de acordo com o Art. 120 do Código, é proibida a instalação de chiqueiros ou pocilgas, estábulos, cocheiras, granjas, avícolas e estabelecimentos congêneres fora da área determinada pela SMS.
Já a Lei 5.318/2003 regulamenta as ações realizadas pela Unidade de Vigilância de Zoonoses e, em seu art. 31, diz que “é proibida a criação e manutenção de animais da espécie suína em zona urbana”.
Disque Denúncia e Whatsapp
Em caso de denúncias em relação a pocilgas, maus tratos, abandono ou captura de animais errantes, os maceioenses podem entrar em contato com a Unidade de Vigilância de Zoonoses por meio do telefone (82) 3312-5485 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8240. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento é das 8h às 14h. Já o plantão volante acontece, também, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 18h às 22h – apenas pelo telefone fixo.