Prédio, erguido na gestão do ex-prefeito Israel Saldanha, foi construído de forma irregular
Por ter sido considerada irregular pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), a praça de Artesanato Mei-Ling Fon, também conhecida como ‘coliseu’, será demolida. A determinação da Justiça é para que os comerciantes que ocupam o espaço deixem o local imediatamente.
De acordo com o procurador do Município, Francisco Souza Guerra, o Tico, os comerciantes já sabiam que teriam que deixar o local, pois além de terem sido notificados recentemente o assunto já foi pauta por muito tempo da imprensa penedense.
“Essa questão não é novidade para ninguém. No ano passado foi feita uma reunião Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Sedeicmact) onde todos foram informados sobre as irregularidades da construção e a necessidade de fazer a demolição da obra”, explicou Guerra em entrevista ao Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br).
Ainda segundo o procurador, o prédio, erguido na gestão do ex-prefeito Israel Saldanha, foi construído sem nenhum projeto, de forma provisória, e por esse motivo a União, através da Superintendência de Patrimônio, vem notificando o município para que o ‘coliseu’ seja demolido já que não há como regularizar a construção.
“Temos aqui todas as notificações da União, do IMA, da FPI, e demais órgãos envolvidos, determinando a demolição do espaço. Como o prédio foi construído pelo Município, ele é o responsável e por isso foi demandado. Já existe um novo projeto para requalificar a Orla, com dinheiro do Governo Federal na conta, e a determinação da União é de que o espaço seja demolido e entregue para a empresa responsável pela obra para que a Orla seja requalificada. O Ministério Público Federal (MPF) deu 20 dias para que as medidas recomendadas fossem adotadas e nós já extrapolamos esse prazo”, complementou Francisco Guerra, enfatizando que o Município chegou a oferecer boxes do Mercado Público, mas os comerciantes não aceitaram a proposta.