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Um julgamento retrógrado pelo Supremo Tribunal

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Um julgamento retrógrado pelo Supremo Tribunal

Acompanhei, na oportunidade, o noticiário à respeito da desapropriação de áreas de terras pertencentes a rizicultores instalados na região denominada Raposa do Sol, considerada reserva indígena. Não sendo antropólogo, dispondo apenas de um olhômetro capaz de distinguir traços físicos de certas etnias, o que de imediato chamou a minha atenção, e certamente de outras pessoas, é que os pretensos índios que apareciam diante das câmeras de televisão não tinham nada de índio, quando muito um longínquo parentesco, completamente aculturados.

Não concordei com o julgamento que autorizou a retirada dos arrozeiros, vez que acreditava, como de fato aconteceu como mostrou a TV Bandeirantes, que a região iria mergulhar no caos sócio-econômico. Não acompanhei, no todo, o longo e enfadonho julgamento em referencia. Imenso teria sido o meu sacrifício, sofrimento que os ministros mutuamente impõem a si mesmos e suportam estoicamente em razão dos ossos do ofício. O ministro relator, meu conterrâneo Ministro Carlos Ayres Brito, de cativante simpatia e simplicidade professoral nas sua exposições, foi deveras prolixo. Mas será que dizer muito é sinônimo de garantia de uma sólida fundamentação, revestida do bom-senso e em consonância com a realidade? Ninguém duvida da erudição, responsabilidade e seriedade dos Senhores Ministros.

Por outro lado, é compreensível que no conforto de seus gabinetes, sem lidar no dia-a-dia com a realidade concreta, haja uma tendência natural ao alheamento e ausência de empatia com o drama social. Acontece que a erudição quando dissociada da dura realidade cotidiana, não forma uma parceria de perfeita sintonia em seus objetivos. Pensamento nas alturas, trabalhando à exaustão com as palavras, tendem a voar e enquanto planam no espaço, formulam utopias a respeito do homem, entre outras. Ao votarem, suas justificativas que percorrem um emaranhado de leis e jurisprudências, são presas da espontânea prodigalidade da elegância do verbo, tornando-se tediosamente fascinantes.

Acho que todo julgamento deve pautar-se no pragmatismo, em resultados que possam reverter favoravelmente para toda a sociedade e não restrito a um grupo. A decisão do Supremo, acho, foi vítima das abstrações de um passado poético, sem nenhuma consistência com o mundo atual. A Constituição Federal, sem dúvida, foi a grande mentora do desastre. O Art. 231 e seus parágrafos, infantilmente protecionistas, vê o índio como um pobre coitado, um ser exótico em perigo de extinção, devendo, como consequência, ser segregado, em vez de gradualmente integrado a civilização. Por que devem permanecer os índios estáticos em suas reservas? Para que possam preservar seus costumes e tradições? Pura balela, sem nenhum fundamento racional. O índio, homem como outro qualquer, carrega dentro de si, potencialmente, as mesmas aspirações do homem civilizado.

O Brasil recebeu no passado considerável número de imigrantes de diversas nacionalidades e todos, através das gerações, conservam suas tradições. E para isso não foi necessário que tivessem aqui territórios próprios. Existem áreas de maior concentração de certos grupos, mas o que predomina é a integração entre todas as comunidades. Por que deve ser diferente com o índio? É justo que permaneçam privados dos encantos e desencantos da civilização?

Deixando de lado o entendimento dos que deturpam o epicurismo, não há duvida que a suprema aspiração do homem é a felicidade que nada mais é que a busca do prazer em suas diversas modalidades, prudentemente moderado, evitando-se o quanto possível a dor. Sintonizar-se com o mundo através das várias áreas do conhecimento, dá a cada um de nós o prazer de vê-lo na duplicidade das suas contradições. No que diz respeito ao índio, basta que se ofereçam as condições. A nossa sociedade tem que se transformar num Adão para o índio, a fim de desperta-lo, expulsá-lo do paraíso, incutir-lhe a vontade de potencia para transformar-se e ultrapassar-se, e não de uma babá governamental para continuar a nina-lo eternamente em berço esplendido de pureza selvagem.

O índio não é um animal. É um homem perdido e esquecido no tempo e, para resgatar o tempo perdido, é preciso integrá-lo para que não permaneça desintegrado da civilização. O mitológico Adão, que segundo a Bíblia foi expulso do paraíso por desobediência a Deus, nada mais é do que uma simbologia da rebeldia do homem na sua natural inquietação em busca da liberdade e do conhecimento. Ele preferiu deixar a quietude, o prazer e de pastar na monotonia do paraíso, a renunciar o conhecimento, a curiosidade e o desejo de apreender os mistérios da natureza. Deve a excelência dessa visão ser-lhe negada? Deve continuar na sua maloca, vivendo um comunismo primitivo, dividindo a caça, a pesca, a agricultura de sobrevivência, comendo e procriando, uma característica tipicamente animalesca? O que devemos é encarar o nosso índio como um ser humano, passível de absorver os conhecimentos da civilização e não como um animal fechado em reserva natural. Ele precisa sofrer as dores do nosso mundo e passar a ver, em uma tela panorâmica, as cores da existência entre o bem e o mal.

Uma das deficiências da inteligência, mesmo que excepcional, é não perceber, muitas vezes, a evidência das coisas mais simples ou mesmo visivelmente escancaradas. O Supremo Tribunal foi vítima desse fenômeno. Expulsos os arrozeiros e a sua tecnologia de produção, o que irá acontecer dentro de pouco tempo? O caos, sem a menor dúvida. Uma decisão inconcebível que, presa a conceitos roussounianos ultrapassados, sacrificou a objetividade num claro atentado ao desenvolvimento econômico de um pobre Estado. A terra ocupada pelos fazendeiros é tão pequena perto do total da área da reserva, que o mais acertado seria fazê-los permanecer, tanto sob o aspecto produtivo, quanto pelo fator de aculturação e integração com o branco.

A realidade, não apenas brasileira, mas mundial, pressionará cada vez mais na busca de novas fronteiras agrícolas para fazer face a crescente escassez de alimentos. Mais cedo ou mais tarde, haverá uma natural pressão para encolher as reservas indígenas, vez que não se concebe que um pequeno número de índios ocupe áreas tão grandes, em nome da preservação de sua cultura e de uma sobrevivência em moldes primitivos.

Enfim, não bastasse o desapontamento com o resultado do julgamento, causo-me espanto a aprovação de um destaque que permite o acesso dos militares a reserva em referencia somente quando necessário. Penso que todo brasileiro, em nome do direito de locomoção, pode andar em qualquer parte do território nacional, exceção a locais por questão de segurança nacional. Reserva indígena, hoje sinônimo de gueto, não se coaduna com uma visão civilizada de integração universal do homem e só pode ser concebida aos animais em vias de extinção. E fiquei a matutar se o Supremo Tribunal estava julgando os direitos dos índios da reserva em apreço ou se estava criando a república Raposa Serra do Sol e que, em nome da sua soberania territorial, tem o direito de exigir passaporte aos estrangeiros.

Semanas atrás, a TV Bandeirantes exibiu reportagem sobre a reserva Raposa do Sol, mostrando a miséria sócio-econômica da região após a expulsão dos fazendeiros, muitos falidos, e um enorme contingente de desempregados jogados a própria sorte, catando no lixão o mínimo para se manterem vivos. Houve uma queda de arrecadação da ordem de 6% no Estado de Roraima. Em síntese, foi uma decisão trágica, vez que não beneficiou nenhuma das partes. Os que permanecem dentro da reserva não terão um destino diferente dos que estão do lado de fora, reduzidos à pobreza absoluta. Aos poucos,como já acontece, serão vitimas do esquecimento do poder público e logo estarão isolados e completamente abandonados, entregues, do mesmo modo que nasceram, nas mãos do Criador.
 

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