Nesta terça-feira (24/4), a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promove um tuitaço com a hashtag #erronacontadeluz para mobilizar o maior número de pessoas pelo ressarcimento de R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Procon-SP e Proteste.
A ação no Twitter – e também no Facebook – faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”. O objetivo da mobilização nas redes sociais é reunir o maior número de assinaturas de consumidores na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Decisão sobre ressarcimento
Entre final de abril e início de maio (data ainda não definida), o TCU irá decidir sobre o ressarcimento de R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo Brasil, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
A Frente conta com a participação popular para pressionar o TCU para que a lei seja cumprida e o consumidor seja ressarcido. A campanha no Facebook está disponível em http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia.
“Acreditamos na mobilização da sociedade para conseguirmos que o TCU corrija um erro técnico, que fere o bolso do consumidor brasileiro”, afirma o engenheiro Carlos Augusto Kirchner, que representa a Federação Nacional dos Engenheiros na Frente.
O Erro na Conta de Energia
Devido à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a consumir mais energia elétrica, pois adquiriram mais televisores, geladeiras, micro-ondas acarretando o aumento da demanda de energia. Esse aumento não foi causado pela eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico satisfatório do Brasil.
Portanto, as distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo. No entanto, havia um erro nos contratos de concessão que permitia o lucro indevido das empresas pelo aumento da demanda.
Esse equívoco se repetiu até 2009. Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho se não tenha dado causa a ele. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição com eficiência – já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores.
A Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica foi criada em março de 2011 por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo.