Eliane Aquino e Belivaldo Chagas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido da defesa do governador Belivaldo Chagas e da vice-governador Eliane Aquino para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, que manteve a cassação da chapa eleita em 2018 por abuso de poder político e econômico.
Na decisão, tomada no último dia 5 de março, o juiz relator do TSE, Sério Silveira Banhos, esclareceu que foi solicitado apenas o efeito suspensivo, ou seja, requerimento para que não ocorra a execução da sentença até o julgamento final da causa. Porém, segundo o magistrado, não foram expostas as razões do pedido e, por isso, ele decidiu negar.
O advogado de defesa, Fabiano Feitosa, esclareceu que a negativa não afeta o andamento da ação até o julgamento final porque a própria lei já concede o efeito suspensivo aos recursos automaticamente. E não haveria sequer, segundo ele, a necessidade desse requerimento ter sido encaminhado ao TSE.
Entenda o caso
O MPE alega que Belivaldo Chagas, nas proximidades do período eleitoral, realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos.
O então candidato também teria utilizado do Programa ‘Mão Amiga’ com fins eleitorais. Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.
Por fim, nas vésperas da votação, em outubro do ano passado, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, teria assinado medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento para dívidas com o Fisco estadual.