Muitas pessoas compareceram para acompanhar o julgamento no TSE
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), livrou-se esta noite da ação que pretendia cassar seu mandato, conquistado nas eleições do ano passado. Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu o delito eleitoral na distribuição de 1.600 ovelhas na véspera das eleições, mas entendeu que a pena de cassação era exagerada no caso. Pelo delito, Vilela recebeu pena de R$ 10 mil, enquanto seu vice, José Thomaz Nonô (DEM) e a coligação vencedora foram multados em R$ 5 mil cada.
O ação foi ajuizada por um dos adversários de Vilela na disputa eleitoral, Ronaldo Lessa (PDT). Lessa acusou o governador reeleito em 2010 de usar o programa social Alagoas Mais Ovinos para obter votos, uma vez que o projeto foi criado no final de 2009, mas a maior parte da distribuição de animais ocorreu entre agosto e setembro de 2010.
Para o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, o programa não teve potencialidade de influenciar significativamente a votação para governador no estado, já que apenas 235 famílias foram beneficiadas e a diferença do resultado da disputa entre Vilela e Lessa foi de cerca de 75 mil votos. Versiani lembrou ainda que a votação foi equilibrada nos sete municípios que participaram do programa, sendo que Vilela obteve maioria de votos em apenas dois deles.
O ministro também afastou a acusação de abuso de poder político e de propaganda irregular argumentando que não houve ostensiva divulgação do programa para promover a candidatura e que Vilela não participou da distribuição de ovelhas ocorrida na véspera das eleições. Votaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Nancy Andrighi, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski.
Apesar de votar pela manutenção do mandato, Dipp divergiu da maioria por entender que Vilela não poderia ser punido porque não cometeu qualquer tipo de delito. Um dos argumentos usados pelo ministro é o fato de a distribuição de ovelhas não ter sido gratuita, já que elas eram emprestadas e deveriam ser devolvidas depois de sete anos.
O único voto pela cassação do mandato foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Fica dificil cogitar-se algum equilibrio, fica dificil cogitar lisura em eleição futura quando há transgressão à lei e tudo se resolve com o pagamento de uma multa que não é substancial. Assim vale a pena transgredir a lei e buscar a ferro e fogo, com o atropelo da ordem jurídica, a reeleição”. O ministro também criticou o sistema político atual que permite a reeleição sem a necessidade de descompatibilização do cargo.