TSE devolve mandato à prefeita de Porto Real do Colégio, Rita Bonfim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na sessão da noite desta quinta-feira, 29 de dezembro, que a prefeita de Porto Real do Colégio, Maria Rita Bonfim (PSD), reassuma o mandato. A prefeita havia sido afastada do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que a acusou de infidelidade partidária.
Segundo o entendimento do TRE-AL, a prefeita Rita Bonfim não apresentou justa causa para deixar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), conforme exige a Resolução 22.610/2007, do TSE. Rita saiu de seu partido de origem para se filiar ao Partido Social Democrático (PSD), antes do deferimento de seu registro.
A ação de perda de cargo eletivo contra a prefeita foi apresentada pelo vice-prefeito José Belarmino de Oliveira (PRB), que assumiu o comando da cidade durante esse período em que a prefeita esteve afastada.
O TSE não teve o mesmo entendimento do TRE-AL e determinou que Rita Bonfim reassumisse imediatamente o cargo de prefeita de Porto Real do Colégio. A decisão foi proferida pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, que em seu despacho declarou que o prazo entre a desfiliação do partido pelo qual a autora foi eleita e a data da aprovação do partido pelo TSE foi respeitado.