A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que tentava pela terceira vez se eleger a uma vaga na Câmara Federal, teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do ministro Arnaldo Versiani foi baseada na Lei de Ficha Limpa e divulgada ontem (6) à noite. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgou improcedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público e, por unanimidade, deferiu o registro da candidata.
O Ministério Público do Estado (MPE) do Amapá e um dos adversários de Janete recorreram ao TSE contra a expedição do registro. Segundo o MPE e o político, ela está inelegível por oito anos por ter sido condenada pelo TSE, em outra ação, por compra de votos em 2002.
Janete e o marido, João Capiberibe, ex-senador pelo PSB do Amapá, tiveram os mandatos cassados pelo TSE. O ex-senador e ex-governador do Amapá foi acusado de comprar votos por R$ 26 mil cada um. Janete conseguiu se reeleger em 2006 e retornar à Câmara.
Porém, a condenação contra Janete Capiberibe sobre a compra de votos não transitou em julgado, uma vez que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) ações movidas pela defesa da deputada questionando a condenação.