O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) publicou nesta quarta-feira (10) a Recomendação Conjunta nº 01, que prioriza processos de pessoas lesadas por causa das rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.
O que se sabe sobre as rachaduras
A medida foi adotada pela presidente e pelo vice-presidente e corregedor do TRT-AL, desembargadores Anne Inojosa e Marcelo Vieira, e leva em consideração o estado de calamidade pública nos 3 bairros. A Recomendação foi publicada no Diário Oficial do Trabalho.
Segundo o texto, a medida dispõe que enquanto durar o estado de calamidade pública nas áreas afetadas, os juízes do Trabalho de 1º e 2º graus da 19ª Região devem dar a maior celeridade possível aos atos processuais que envolvam as pessoas comprovadamente afetadas.
Aqueles que se interessarem em ter o benefício precisam fazer requisição à autoridade judiciária competente, juntando prova de sua condição. A partir disso, é que as providências serão tomadas.