O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o edital de fomento ao teatro lançado pela prefeitura. No despacho do conselheiro Edson Simões, publicado no Diário Oficial, são apontadas diversas irregularidades no chamado aberto pela Secretaria de Cultura, para selecionar entre 15 e 18 projetos que receberiam até R$ 1 milhão. No total, foram oferecidos R$ 8,5 milhões para apresentações dramatúrgicas na capital paulista.
O primeiro ponto elencado pelo tribunal é o próprio atraso para o lançamento da concorrência. A lei municipal que criou o fomento em 2002 prevê a realização de dois editais ao ano, em janeiro e junho. A sesegunda chamada pública só foi publicada, no entanto, no último dia 30 de setembro.
Além do descumprimento das datas, o tribunal apontou uma série de desconformidades no texto apresentado pela Secretaria Municipal de Cultura em relação à legislação federal e à regulamentação municipal. Para o tribunal, mesmo o edital retificado não contempla as exigências legais. O despacho estipula prazo de 15 dias para que a secretaria responda ao relatório do tribunal.