O relator do processo é o desembargador João Luiz Azevedo Lessa
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, na sessão desta terça-feira (22), a revisão criminal de Linauro de Oliveira Filho, condenado à pena de 37 anos e sete meses de reclusão pela prática de três estupros de vulneráveis no município de São Sebastião, no Agreste alagoano.
O réu alega que os crimes foram praticados de forma continuada já que os fatos ocorreram pelo mesmo motivo, com execução idêntica, no mesmo lugar e tempo e não em concurso material como foi condenado. Uma das vítimas tinha 11 anos quando foi violentada e é filha de um cabo da Polícia Militar.
O Ministério Público, ao denunciar o revisionando, reconheceu a continuidade delitiva, porém, o juiz sentenciante determinou o concurso material homogêneo. Além do mais, mencionou que, a genitora dos menores convivia com o revisionando por um período de três anos, mas já o conhecia por um período maior de tempo.
Em parecer, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo indeferimento da revisão criminal, por entender que os crimes foram praticados por um longo período de tempo, fato que afastaria o reconhecimento da continuidade delitiva, bem como seria inadmissível a aplicação da tese do crime continuado nos crimes contra os costumes praticados contra vítimas diferentes.
O relator do processo é o desembargador João Luiz Azevedo Lessa.