A Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e o aplicativo de comunicação whatsapp têm sido usados para solução de casos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O aplicativo foi utilizado, por exemplo, na audiência em que o juiz decidiu manter o pagamento da pensão para Virgínia da Silva Siqueira, de 101 anos, moradora da comunidade da Cidade Alta, em Cordovil, na zona norte do Rio. O benefício corria o risco de suspenso em setembro, quando terminaria a validade da procuração da filha de moradora, Myriam da Silva, de 69 anos.
No ano passado, Myriam entrou com um pedido de interdição da mãe para conseguir a curatela e continuar respondendo em nome da mãe, inclusive no recebimento da pensão. O processo encontrou duas barreiras: a dificuldade de locomoção da idosa e a ida de peritos da Justiça até a casa dela, que fica em uma área de risco.
“A assistente falou que eles não vinham até a minha casa e eu tinha que levá-la para rebeber o benefício. Eu disse que não podia, nem para colocar ela em um carro. Ela não dobra mais as pernas”, disse Myriam, em entrevista à Agência Brasil.
Para resolver o caso, foi feita uma audiência, por meio de whatsapp, com o juiz André Tredinnick, no Fórum da Leopoldina. “Graças a Deus está tudo resolvido e já estou com a curatela dela para agir”, contou a filha.
O uso da tecnologia faz parte do projeto Justiça Digital do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, que também tem ajudado quem mora fora do país. Em uma outra audiência, da Vara de Família, o aplicato serviu para solucionar disputa de um casal, que há dez anos estava em processo de partilha de bens. Enquanto a mulher vivia no Rio, o homem estava radicado em Angola. Com o aplicativo, as partes apresentaram suas propostas e foi marcada uma nova audiência para o dia 7 de agosto, quando o juiz irá tomar a decisão final.
“Com a videochamada, a parte participa graças ao telão. Só que, em vez de o advogado falar remotamente com o cliente, ele fala ao mesmo tempo. É um grande avanço para evitar adiamentos sucessivos”, destacou o juiz Tredinnick.